Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
"O Ministério da Educação, MEC, confirmou a vinda da presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais, Inep, Malvina Tania Tuttman, a Fortaleza, nesta segunda-feira (31). A representante do órgão vem à capital cearense para se reunir com a Justiça Federal no Ceará após a anulação parcial das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem.
A gestora deve defender diante do juiz da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Luís Praxedes Vieira da Silva, a decisão de que somente os 639 alunos do Colégio Christus terão que refazer o exame.
Os estudantes teriam tido acesso a 14 questões da prova antes da aplicação dos testes durante a realização de um simulado na instituição."
Fonte: TV Diário
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