Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
"O Ministério da Educação, MEC, confirmou a vinda da presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais, Inep, Malvina Tania Tuttman, a Fortaleza, nesta segunda-feira (31). A representante do órgão vem à capital cearense para se reunir com a Justiça Federal no Ceará após a anulação parcial das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem.
A gestora deve defender diante do juiz da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Luís Praxedes Vieira da Silva, a decisão de que somente os 639 alunos do Colégio Christus terão que refazer o exame.
Os estudantes teriam tido acesso a 14 questões da prova antes da aplicação dos testes durante a realização de um simulado na instituição."
Fonte: TV Diário
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