A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
"O Ministério da Educação, MEC, confirmou a vinda da presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais, Inep, Malvina Tania Tuttman, a Fortaleza, nesta segunda-feira (31). A representante do órgão vem à capital cearense para se reunir com a Justiça Federal no Ceará após a anulação parcial das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem.
A gestora deve defender diante do juiz da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Luís Praxedes Vieira da Silva, a decisão de que somente os 639 alunos do Colégio Christus terão que refazer o exame.
Os estudantes teriam tido acesso a 14 questões da prova antes da aplicação dos testes durante a realização de um simulado na instituição."
Fonte: TV Diário
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