Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A Rádio CBN informa que a Justiça Federal no Ceará deve decidir até amanhã se anula ou não o Enem. Em reunião na manhã de hoje com o juiz Luiz Praxedes Vieira, que cuida do caso, representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) afirmaram que houve uma "falha contingencial" e não um erro grave no vazamento de 14 questões em um colégio de Fortaleza. Eles defendem a realização do exame novamente apenas para os alunos do colégio. Uma comissão de estudantes também foi ouvida e pediu a realização de novo exame em todo o país ou a anulação das 14 questões. A rádio noticia ainda que o Colégio Christus pode ter que pagar pelas provas.
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