Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
* O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), general Jorge Pinto Fraxe, está em Fortaleza.Nesta segunda-feira, segundo o Blog do jornalista Eliomar de Lima, ele terá encontro com o governador Cid Gomes (PSB), no Palácio da Abolição, onde será tratado do projeto de ampliação do Anel Viário até a ponte da Sabiaguaba.
* Em declarações concedidas ao Blog do Eliomar de Lima, o governador Cid Gomes (PSB) afirmou, neste domingo, ter recebido com surpresa o anúncio de que o ex-presidente Lula está com tumor na laringe e que deverá se submeter a quimioterapia. Cid diz estar triste, mas esperançoso sobre a possibilidade de cura da doença de Lula
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