Prefeito Evandro Leitão entrega sede reformada da Inspetoria de Salvamento Aquático, na Praia de Iracema Equipamento passou por ampla requalificação estrutural, fortalecendo o trabalho dos guarda-vidas que atuam diariamente na proteção da população ao longo da orla Compartilhe: Durante o evento, o prefeito Evandro Leitão destacou que a entrega da sede marca uma nova etapa para o salvamento aquático em Fortaleza A Prefeitura de Fortaleza entregou, neste sábado (20/12), a nova sede reformada da Inspetoria de Salvamento Aquático (ISA) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), localizada na Praia de Iracema. O equipamento passou por uma ampla requalificação estrutural, modernizando as instalações e fortalecendo o trabalho dos guarda-vidas que atuam diariamente na proteção da população ao longo da orla da capital. Durante o evento, o prefeito Evandro Leitão destacou que a entrega da sede marca uma nova etapa para o salvamento aquático em Fortaleza. "O prédio foi praticamente reconstruí...
Desde a diplomação dos 27 governadores eleitos em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de cassação contra 12. Nesta semana, o Plenário da Corte julgou o primeiro processo, contra a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), restando ações contra outros 11 chefes de Executivo estadual.
Por maioria de votos, os ministros decidiram manter a governadora no cargo por entender que não havia provas suficientes para determinar a cassação do mandato. O recurso contra Rosalba foi interposto pela coligação do candidato derrotado nas eleições, Iberê Ferreira de Souza. A coligação alegava que Rosalba teria praticado abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social, além de gastos ilícitos de campanha nas eleições de 2010.
Os outros 11 processos de cassação são contra Tião Viana (PT-AC); Teotonio Vilela (PSDB-AL); Omar Aziz (PMN-AM); Cid Gomes (PSB-CE); Siqueira Campos (PSDB-TO); Wilson Martins (PSB-PI); Anchieta Junior (PSDB-RR); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Roseana Sarney (PMDB-MA); André Puccinelli (PMDB-MS); e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
Em sua maioria, os processos contra governadores se baseiam em acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Esses crimes e suas respectivas punições estão previstos na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), podendo levar à cassação do diploma caso fique comprovada a prática.
No caso do abuso de poder político, essa conduta se caracteriza quando o mandatário de um cargo vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade do voto, e utiliza da máquina administrativa em prol de determinada candidatura. Já o abuso de poder econômico consiste no financiamento direto ou indireto de partidos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com o fim de prejudicar a legitimidade das eleições.
Ceará
No caso do governador Cid Gomes, a coligação adversária alega que ele teria utilizado indevidamente a propaganda institucional com o objetivo de promover sua candidatura. Também acusa o governador de abuso de poder econômico e político. O relator é o ministro Gilson Dipp.
Fonte: TSE
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