Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Maracanaú inaugura amanhã,1º de dezembro, o “Marco de Paz Bruce Cristian”, entre as ruas ruas 103 e 104, do Conjunto Timbó. O ato, marcado para 17 horas, reverencia a memória do jovem maracanauense, vítima da intolerância e da violência urbana, e reforça a Cultura de Paz implementada no Município, desde o início da gestão Roberto Pessoa. O local, que foi urbanizado, possui equipamentos de ginástica, tabuleiro de jogos, playground, árvores de pequeno porte, bancos, nova iluminação e rampas de acessibilidade. Bruce Cristian foi morto no dia 25 de julho de 2010, em Fortaleza, por um policial militar. Saiba mais – Durante o governo Roberto Pessoa, diversas ações foram desenvolvidas, como o “Dia da Paz”, instituído por lei municipal, e celebrado em 27 de fevereiro, data em que o primeiro prefeito da Cidade, Almir Dutra, foi assassinado. Também foi sancionada a lei que inclui a “Marcha para Jesus” no calendário oficial do Município. O evento será realizado, anualmente, após o Domingo de Páscoa. Eventos como a Semana de Paz nas Escolas, A Caminhada da Paz e o Festival Cultural, abordando o tema, complementam as iniciativas da Prefeitura, na busca de uma convivência harmônica entre os seus munícipes.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maracanaú.
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