Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Polícia Federal prendeu em flagrante, por tráfico de drogas, hoje (28), no Aeroporto Internacional Pinto Martins, um homem, de 23 anos anos, natural do Município de Lábrea/Amazonas, portando 15,5 Kg de cocaína em formato de tijolos.
De acordo com a PF, o preso vinha de um voo da cidade de Manaus/AM com destino a Fortaleza/CE, e ao desembarcar foi abordado por policiais federais que descobriram, em duas malas, a droga escondida entre edredons com forte odor de cânfora, que é uma substância utilizada para disfarçar o cheiro das drogas e a ação da policia.
O preso foi indiciado por tráfico interestadual de drogas, e encontra-se na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Ceará, onde permanecerá à disposição da Justiça Estadual.
Somente neste mês de novembro no Aeroporto Internacional Pinto Martins, a Policia Federal efetuou a apreensão de 41,491 kg de cocaína e a prisão em flagrante de sete pessoas.
Fonte: TV Diário, com informações da Polícia Federal
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