Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Polícia Federal prendeu em flagrante, por tráfico de drogas, hoje (28), no Aeroporto Internacional Pinto Martins, um homem, de 23 anos anos, natural do Município de Lábrea/Amazonas, portando 15,5 Kg de cocaína em formato de tijolos.
De acordo com a PF, o preso vinha de um voo da cidade de Manaus/AM com destino a Fortaleza/CE, e ao desembarcar foi abordado por policiais federais que descobriram, em duas malas, a droga escondida entre edredons com forte odor de cânfora, que é uma substância utilizada para disfarçar o cheiro das drogas e a ação da policia.
O preso foi indiciado por tráfico interestadual de drogas, e encontra-se na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Ceará, onde permanecerá à disposição da Justiça Estadual.
Somente neste mês de novembro no Aeroporto Internacional Pinto Martins, a Policia Federal efetuou a apreensão de 41,491 kg de cocaína e a prisão em flagrante de sete pessoas.
Fonte: TV Diário, com informações da Polícia Federal
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