A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, na tarde desse sábado (14), a apreensão de uma arma de fogo de fabricação caseira e 14 munições calibre .40 no município de Russas. Um homem foi preso por porte ilegal de arma. A ação envolvendo equipes da Força Tática e do Policiamento Ostensivo Geral (POG) do 1º BPM e equipes de apoio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), teve início por volta de 13h20, quando informações repassadas pela Subagência de Inteligência (SAI) do 1º BPM apontavam que um indivíduo estaria circulando armado na localidade de Pitombeira 1. Durante a abordagem, o suspeito não estava com a arma, mas revelou que outro homem apontado por ele, de 22 anos, estaria com o armamento. Com a nova informação, as equipes se dirigiram à Rua Hermínio de Oliveira Brito, no bairro Alto São João. No local, o suspeito de 22 anos, foi abordado do lado de fora da casa. Após negar possuir qualquer armamento, os policiais solicitaram e obtiver...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar nesta terça-feira ação contra a diplomação do governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB). É o segundo entre os 27 governadores eleitos ano passado a enfrentar julgamento no tribunal. Além dele e da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM) - que foi mantida no cargo pelo TSE - outros dez estão na fila. Ou seja, dos 27 governadores eleitos ano passado, 12 - ou 44,44% do total - tiveram o mandato contestado na instância máxima da Justiça Eleitoral.
Anchieta é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político e econômico. O candidato derrotado Neudo Campos (PP) e sua coligação alegam que Anchieta, na época disputando a reeleição, usou veículos de comunicação para promover sua candidatura. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima chegou a cassar o mandato do governador, mas o relator do caso no TSE, o ministro Arnaldo Versiani, suspendeu liminarmente a decisão. Nesta terça, finalmente poderá ser conhecido o destino de Anchieta. Caso seja cassado, Neudo Campos será o novo governador do estado.
Além dele, outros dez governadores enfrentam ações no TSE, mas ainda não há data prevista para o julgamento. São eles: Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cid Gomes (PSB-CE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Omar Aziz (PSD-AM), André Puccinelli (PMDB-MS), Wilson Martins (PSB-PI), Teotonio Vilela (PSDB-AL), Siqueira Campos (PSDB-TO) e Tião Viana (PT-AC).
Em outubro, o TSE já havia julgado ação contra a governadora potiguar, também acusada de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social, além de gastos ilícitos de campanha. O recurso contra Rosalba Ciarlini foi apresentado pelo candidato derrotado, Iberê Ferreira de Souza (PSB), que disputava a reeleição. Por maioria de votos, no entanto, os ministros do TSE resolveram manter a governadora no cargo.
A maioria dos outros dez governadores também é acusada de abuso do poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. É o caso do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reeleito ano passado. Se comprovados, são crimes que podem levar à cassação do diploma eleitoral. O recurso foi apresentado por Fernando Peregrino, candidato do PR, que ficou em terceiro lugar na eleição para governador. O relator é o ministro Gilson Dipp.
Abuso de poder político é caracterizado pelo uso do cargo e da posição, utilizando a máquina administrativa para influenciar o eleitor. Já o abuso de poder econômico se dá pelo financiamento direto ou indireto de partidos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, tendo por objetivo prejudicar a legitimidade das eleições.
Entre 2007 e 2010, três governadores chegaram a perder o mandato após julgamento do TSE: Jackson Lago (PDT-MA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Marcelo Miranda (PMDB-TO). Eles deram lugar a Roseana Sarney (PMDB-MA), José Maranhão (PMDB-PB) e Carlos Gaguim (PMDB-TO). Roseana e José Maranhão foram os candidatos derrotados que ficaram em segundo lugar em 2006. Já Gaguim era o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, sendo eleito indiretamente pelo Legislativo local para um mandato tampão.
Fonte: Agência O Globo
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