O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar nesta terça-feira ação contra a diplomação do governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB). É o segundo entre os 27 governadores eleitos ano passado a enfrentar julgamento no tribunal. Além dele e da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM) - que foi mantida no cargo pelo TSE - outros dez estão na fila. Ou seja, dos 27 governadores eleitos ano passado, 12 - ou 44,44% do total - tiveram o mandato contestado na instância máxima da Justiça Eleitoral.
Anchieta é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político e econômico. O candidato derrotado Neudo Campos (PP) e sua coligação alegam que Anchieta, na época disputando a reeleição, usou veículos de comunicação para promover sua candidatura. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima chegou a cassar o mandato do governador, mas o relator do caso no TSE, o ministro Arnaldo Versiani, suspendeu liminarmente a decisão. Nesta terça, finalmente poderá ser conhecido o destino de Anchieta. Caso seja cassado, Neudo Campos será o novo governador do estado.
Além dele, outros dez governadores enfrentam ações no TSE, mas ainda não há data prevista para o julgamento. São eles: Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cid Gomes (PSB-CE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Omar Aziz (PSD-AM), André Puccinelli (PMDB-MS), Wilson Martins (PSB-PI), Teotonio Vilela (PSDB-AL), Siqueira Campos (PSDB-TO) e Tião Viana (PT-AC).
Em outubro, o TSE já havia julgado ação contra a governadora potiguar, também acusada de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social, além de gastos ilícitos de campanha. O recurso contra Rosalba Ciarlini foi apresentado pelo candidato derrotado, Iberê Ferreira de Souza (PSB), que disputava a reeleição. Por maioria de votos, no entanto, os ministros do TSE resolveram manter a governadora no cargo.
A maioria dos outros dez governadores também é acusada de abuso do poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. É o caso do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reeleito ano passado. Se comprovados, são crimes que podem levar à cassação do diploma eleitoral. O recurso foi apresentado por Fernando Peregrino, candidato do PR, que ficou em terceiro lugar na eleição para governador. O relator é o ministro Gilson Dipp.
Abuso de poder político é caracterizado pelo uso do cargo e da posição, utilizando a máquina administrativa para influenciar o eleitor. Já o abuso de poder econômico se dá pelo financiamento direto ou indireto de partidos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, tendo por objetivo prejudicar a legitimidade das eleições.
Entre 2007 e 2010, três governadores chegaram a perder o mandato após julgamento do TSE: Jackson Lago (PDT-MA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Marcelo Miranda (PMDB-TO). Eles deram lugar a Roseana Sarney (PMDB-MA), José Maranhão (PMDB-PB) e Carlos Gaguim (PMDB-TO). Roseana e José Maranhão foram os candidatos derrotados que ficaram em segundo lugar em 2006. Já Gaguim era o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, sendo eleito indiretamente pelo Legislativo local para um mandato tampão.
Fonte: Agência O Globo
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