Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A partir de amanhã, a pista de pouso e decolagem do Aeroporto Internacional Pinto Martins volta a funcionar pela manhã, entre os horários de 5 e 11 horas. O retorno, confirmado ontem pela Infraero, se dá por conta do término, hoje, da primeira etapa das obras de recapeamento da pista, iniciada no último dia 16 de outubro.
Durante esse período, os voos programados para estes horários foram antecipados para o turno da madrugada ou adiados para o turno da tarde, ficando a cargo das companhias aéreas entrar em contato com os passageiros afetados para realizar as remarcações. A data de retorno cumpre o prazo determinado pela Infraero.
Como vai ser
Pelos próximos dois meses, até o próximo dia 31 de janeiro, a pista estará liberada, em razão da alta estação, quando o aeroporto sofre com maior movimentação de passageiros. No dia 1º de fevereiro, a obra de recapeamento volta, indo até 4 de abril, sendo interrompida somente durante o Carnaval, de 17 a 27 de fevereiro. Depois, ela continua de 15 de maio a 28 de junho, de 6 de agosto a 10 de setembro, sempre de 5 às 11 horas, com exceção do penúltimo período, quando não haverá voos de 5h41 às 11 horas.
Durante esse período, os voos programados para estes horários foram antecipados para o turno da madrugada ou adiados para o turno da tarde, ficando a cargo das companhias aéreas entrar em contato com os passageiros afetados para realizar as remarcações. A data de retorno cumpre o prazo determinado pela Infraero.
Como vai ser
Pelos próximos dois meses, até o próximo dia 31 de janeiro, a pista estará liberada, em razão da alta estação, quando o aeroporto sofre com maior movimentação de passageiros. No dia 1º de fevereiro, a obra de recapeamento volta, indo até 4 de abril, sendo interrompida somente durante o Carnaval, de 17 a 27 de fevereiro. Depois, ela continua de 15 de maio a 28 de junho, de 6 de agosto a 10 de setembro, sempre de 5 às 11 horas, com exceção do penúltimo período, quando não haverá voos de 5h41 às 11 horas.
Fonte: Diário do Nordeste
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