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Governo do Ceará questiona no STF decisão do TST que extinguiu ação sobre empregados de estatal local Estado alega violação de princípios constitucionais após extinção de processo que discutia programa de demissão voluntária

  O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...

Monjas Concepcionistas Franciscanas recebem visitas no Natal

Hoje o dia foi atípico no Mosteiro da Imaculada Conceição e São José, no bairro Joaquim Távora. A grande movimentação de pessoas nos locutórios deixou claro que hoje foi um dia especial para as Monjas Concepcionistas Franciscanas. A data do natal, dia 25 de dezembro, é uma das únicas três datas do ano em que as 20 freiras que vivem no mosteiro podem receber o público em geral. A clausura também é quebrada no domingo de páscoa e no dia 17 de agosto, festa de Santa Beatriz, fundadora da ordem. A opção de viver em quase total isolamento da sociedade ainda impressiona e causa estranheza a muitas pessoas. Mas segundo a monja Maria de Guadalupe, que vive no mosteiro há 35 anos, o que explica a decisão é o amor imenso a um chamado único, o da intercessão.

Mas não é apenas três vezes por ano que as freiras recebem visitas. Os familiares também tem permissão para is ao Mosteiro todos os meses. Os momentos são especiais não só para as irmãs mas, também, para os parentes.

Fonte: TV Diário

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