Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Aproximadamente 10 presos conseguiram fugir do 9º Distrito Policial, localizado na Praia de Iracema, na noite desta terça-feira (31), segundo informações da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
De acordo com a polícia, um casal não identificado foi à delegacia para deixar uma marmita a um dos presos. No momento da entrega, o policial foi rendido, facilitando o resgate dos detentos.
Boa parte dos fugitivos são traficantes e haviam sido presos ainda nesta sexta-feira, conforme o Ciops. O órgão não soube informar se a fuga teria sido a pé ou em algum veículo.
Fonte: Portal Diário do Nordeste Online
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