Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Do Blog do Roberto Moreira:
"Ramon Rodrigues já está nomeado e é quem manda no DNOCS. Elias Fernandes será recebido por Ramon Rodrigues na terça-feira na sede do DNOCS. Elias vai limpar suas gavetas e passar as senhas e documentação do órgão que estão em seu poder.
Os servidores do gabinete estão preparando uma homenagem para Elias Fernandes. Os servidores já estão acostumados com o rodízio nas diretorias do DNOCS. São frios quanto a essa questão."
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