O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro ações referentes à Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação de terras indígenas. A sessão incluirá a leitura do relatório e as sustentações orais das partes, da Procuradoria-Geral da República e dos terceiros interessados. O Plenário analisará três ações que contestam a validade da lei (ADIs 7582 , 7583 , 7586 ) e uma que pede o reconhecimento de sua constitucionalidade ( ADC 87 ). Todos os processos estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Marco Temporal A chamada “tese do marco temporal” estabelece que povos indígenas só poderiam reivindicar territórios que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em setembro de 2023, o STF julgou inconstitucional a aplicação dessa tese para demarcar terras indígenas, em decisão com repercussão geral. Por maioria, o Plenário fixou q...
Do Blog do Roberto Moreira:
"Ramon Rodrigues já está nomeado e é quem manda no DNOCS. Elias Fernandes será recebido por Ramon Rodrigues na terça-feira na sede do DNOCS. Elias vai limpar suas gavetas e passar as senhas e documentação do órgão que estão em seu poder.
Os servidores do gabinete estão preparando uma homenagem para Elias Fernandes. Os servidores já estão acostumados com o rodízio nas diretorias do DNOCS. São frios quanto a essa questão."
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.