Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul . A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União . A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas , no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados , sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Custos As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de...
O presidente da Câmara Municipal de Canindé, vereador Robson Saraiva (PTB), renunciou ao cargo hoje à tarde. Ele não informou o motivo da decisão. Robson Saraiva compareceu à sessão, mas não falou com a imprensa. Em seguida, o vice-presidente da Câmara, Francisco Alan (PV), assumiu o cargo e recebeu requerimento feito pelos outros vereadores pedindo que fosse realizada uma nova eleição. Francisco Alan encerrou a sessão e não atendeu o pedido feito no Plenário pela maioria dos vereadores. Os sete vereadores que estavam na Câmara fizeram uma nova eleição. Foi eleito novo presidente o vereador Heitor Pessoa (PSDB).
Na semana passada, o ex-vereador Ximenes Filho foi cassado. O Desembargador Federal Eloi Walderley de Siqueira Filho, condenou Ximenes Filho a devolver R$ 665.662,00, desviados do Fundo Desenvolvimento da Educação, o FUNDEF, hoje FUNDEB, o dinheiro das crianças que financia merenda, transporte escolar, livros, fardas e salário dos professores. O caso aconteceu no ano 2000, quando Ximenes era prefeito de Canindé.
Na sentença, o magistrado também decidiu cassar os direitos políticos de Ximenes Filho por cinco anos, o que ocasionou a cassação de seu mandato como vereador, em Canindé.
Quem assumiu a vaga de Ximenes Filho foi o suplente Waldemar Filho (DEM).
Fonte: TV Diário
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