Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O presidente da Câmara Municipal de Canindé, vereador Robson Saraiva (PTB), renunciou ao cargo hoje à tarde. Ele não informou o motivo da decisão. Robson Saraiva compareceu à sessão, mas não falou com a imprensa. Em seguida, o vice-presidente da Câmara, Francisco Alan (PV), assumiu o cargo e recebeu requerimento feito pelos outros vereadores pedindo que fosse realizada uma nova eleição. Francisco Alan encerrou a sessão e não atendeu o pedido feito no Plenário pela maioria dos vereadores. Os sete vereadores que estavam na Câmara fizeram uma nova eleição. Foi eleito novo presidente o vereador Heitor Pessoa (PSDB).
Na semana passada, o ex-vereador Ximenes Filho foi cassado. O Desembargador Federal Eloi Walderley de Siqueira Filho, condenou Ximenes Filho a devolver R$ 665.662,00, desviados do Fundo Desenvolvimento da Educação, o FUNDEF, hoje FUNDEB, o dinheiro das crianças que financia merenda, transporte escolar, livros, fardas e salário dos professores. O caso aconteceu no ano 2000, quando Ximenes era prefeito de Canindé.
Na sentença, o magistrado também decidiu cassar os direitos políticos de Ximenes Filho por cinco anos, o que ocasionou a cassação de seu mandato como vereador, em Canindé.
Quem assumiu a vaga de Ximenes Filho foi o suplente Waldemar Filho (DEM).
Fonte: TV Diário
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