O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O presidente da Câmara Municipal de Canindé, vereador Robson Saraiva (PTB), renunciou ao cargo hoje à tarde. Ele não informou o motivo da decisão. Robson Saraiva compareceu à sessão, mas não falou com a imprensa. Em seguida, o vice-presidente da Câmara, Francisco Alan (PV), assumiu o cargo e recebeu requerimento feito pelos outros vereadores pedindo que fosse realizada uma nova eleição. Francisco Alan encerrou a sessão e não atendeu o pedido feito no Plenário pela maioria dos vereadores. Os sete vereadores que estavam na Câmara fizeram uma nova eleição. Foi eleito novo presidente o vereador Heitor Pessoa (PSDB).
Na semana passada, o ex-vereador Ximenes Filho foi cassado. O Desembargador Federal Eloi Walderley de Siqueira Filho, condenou Ximenes Filho a devolver R$ 665.662,00, desviados do Fundo Desenvolvimento da Educação, o FUNDEF, hoje FUNDEB, o dinheiro das crianças que financia merenda, transporte escolar, livros, fardas e salário dos professores. O caso aconteceu no ano 2000, quando Ximenes era prefeito de Canindé.
Na sentença, o magistrado também decidiu cassar os direitos políticos de Ximenes Filho por cinco anos, o que ocasionou a cassação de seu mandato como vereador, em Canindé.
Quem assumiu a vaga de Ximenes Filho foi o suplente Waldemar Filho (DEM).
Fonte: TV Diário
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