Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal Aluisio Mendes é eleito presidente e Mendonça Filho escolhido relator Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Publicado em 12/08/2026 - 16:04 Brasília © Renato Araújo/Câmara dos Deputados Versão em áudio A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE). Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano. Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunci...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), em parceria com a Fundação Democrito Rocha (FDR), está com inscrições abertas para cursos de “Qualificação Continuada em Serviço – Turismo, Cidadania e Desenvolvimento em Fortaleza”.
As aulas terão início no dia 5 de março e consistem num conjunto de nove módulos didáticos que inclui estudos voltados para a Ética e Cidadania, Diversidade cultural, Postura profissional, Empreendedorismo, Primeiros Socorros, entre outros. Ao todo serão 140 turmas, distribuídas entre os turnos manhã, tarde e noite. Ao término de cada curso, cada aluno receberá certificado de extensão.
O objetivo do projeto é incentivar a qualificação continuada baseada na Pesquisa sobre Desenvolvimento por Qualificação Profissional no Receptivo de Fortaleza, assim como aperfeiçoar o serviço dos profissionais da Cadeia Produtiva do Turismo para melhor atender o turista. O curso prevê atividades práticas e monitoradas, fomentando complementar os estudos realizados nas disciplinas teóricas.
O projeto, resultado de convênio com o Ministério do Turismo, beneficiará 3500 profissionais que mantêm contato direto e imediato com a população turística de Fortaleza. Esses profissionais são: Guardas Municipais de Fortaleza, que trabalham nos corredores turísticos; permissionários e vendedores do Mercado Central de Fortaleza; empresários e profissionais das Barracas Praia do Futuro; empresários e profissionais das Barracas da Beira Mar; feirantes de Artesanato da Beira Mar; taxistas que trabalham nos corredores turísticos; Guias de Turismo e comunidades com potencial para o turismo de base comunitária.
As inscrições poderão ser feitas por meio do preenchimento da ficha de inscrição, disponibilizada em associações e/ou instituições, assim como no endereço eletrônico www.fdr.com.br/turismoecidadania
Serviço:
Mais informações: (85) 3255 6037 / (85) 3255 6276
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