Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), em parceria com a Fundação Democrito Rocha (FDR), está com inscrições abertas para cursos de “Qualificação Continuada em Serviço – Turismo, Cidadania e Desenvolvimento em Fortaleza”.
As aulas terão início no dia 5 de março e consistem num conjunto de nove módulos didáticos que inclui estudos voltados para a Ética e Cidadania, Diversidade cultural, Postura profissional, Empreendedorismo, Primeiros Socorros, entre outros. Ao todo serão 140 turmas, distribuídas entre os turnos manhã, tarde e noite. Ao término de cada curso, cada aluno receberá certificado de extensão.
O objetivo do projeto é incentivar a qualificação continuada baseada na Pesquisa sobre Desenvolvimento por Qualificação Profissional no Receptivo de Fortaleza, assim como aperfeiçoar o serviço dos profissionais da Cadeia Produtiva do Turismo para melhor atender o turista. O curso prevê atividades práticas e monitoradas, fomentando complementar os estudos realizados nas disciplinas teóricas.
O projeto, resultado de convênio com o Ministério do Turismo, beneficiará 3500 profissionais que mantêm contato direto e imediato com a população turística de Fortaleza. Esses profissionais são: Guardas Municipais de Fortaleza, que trabalham nos corredores turísticos; permissionários e vendedores do Mercado Central de Fortaleza; empresários e profissionais das Barracas Praia do Futuro; empresários e profissionais das Barracas da Beira Mar; feirantes de Artesanato da Beira Mar; taxistas que trabalham nos corredores turísticos; Guias de Turismo e comunidades com potencial para o turismo de base comunitária.
As inscrições poderão ser feitas por meio do preenchimento da ficha de inscrição, disponibilizada em associações e/ou instituições, assim como no endereço eletrônico www.fdr.com.br/turismoecidadania
Serviço:
Mais informações: (85) 3255 6037 / (85) 3255 6276
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