Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
No Ceará, 27,69 por cento da população (8,4 milhões) apresenta alguma deficiência visual, auditiva, mental e motora, ou seja, existem mais de dois milhões de pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas pela pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados, após analisados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, constam do “Enfoque Econômico nº 23. O trabalho acaba de ser disponibilizado na páginahttp://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/enfoque-economico/enfoque-economico.
O índice do Ceará é superior ao do Brasil e do Nordeste, respectivamente, de 23,92 por cento e 26,63 por cento. O trabalho do IPECE tem por objetivo apresentar dados do Ceará e, sempre que possível, compará-los com os do Nordeste e do Brasil. Vale observar que para chegar aos resultados o IBGE utilizou o método de amostragem e que as informações levantadas ainda são consideradas preliminares, pois ainda não foram submetidos aos processos de crítica e imputação previstos para a apuração do Censo Demográfico 2010.
No país, o tipo de deficiência mais comum foi à visual, com um total de 18,76 por cento, sendo que o Nordeste e o Ceará apresentaram proporções ainda maiores, com 21,19 por cento e 22,15 por cento, respectivamente. Quando se considera o grau da deficiência visual, 0,28 por cento da população brasileira declarou ser permanentemente incapaz de enxergar. Entre 1,8 milhão de pessoas no Ceará com algum grau de deficiência visual, mais de 24 mil se declararam cegos. Dos mais de 526 mil de cearenses com algum grau de deficiência auditiva, pouco mais de 16 mil pessoas afirmaram ser surdas.
Fonte: Ipece
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