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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Acusado de matar presidente da Construtora Colméia tem condenação anulada


A condenação do engenheiro Egberto Carneiro da Cunha, acusado de matar o empresário/presidente da Construtora Colméia, Ronaldo de Castro Barbosa, foi anulada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (27).
O acusado tinha sido condenado a 14 anos de reclusão, mas o advogado de defesa apontou uma série de irregularidades no processo. A data do novo julgamento ainda não foi marcada. A vítima foi morta com dois tiros na cabeça quando saia da construtora no dia o6 de junho de 1995, no cruzamento das Ruas Costa Barros e João Cordeiro, no bairro Aldeota.
Quase 2 mil casos esperam julgamento
O caso continua, portanto, na lista de crimes que ainda esperam julgamento, feita pela Associação de Parentes e Amigos Vítimas da Violência (Apavv) .
De acordo com a coordenadora de Pesquisa e Publicidade da Apavv, Oneide Braga, dos 2 mil casos de violência em Fortaleza cadastrados na associação, apenas cinco foram julgados e os acusados condenados.
Segundo a coordenadora, parte dos casos vão a julgamento, mas os acusados recorrem e um novo júri é remarcado. O grande problema, afirma Oneide, é a demora da marcação de uma nova data.
Fonte: Portal Jangadeiro Online

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