Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A condenação do engenheiro Egberto Carneiro da Cunha, acusado de matar o empresário/presidente da Construtora Colméia, Ronaldo de Castro Barbosa, foi anulada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (27).
O acusado tinha sido condenado a 14 anos de reclusão, mas o advogado de defesa apontou uma série de irregularidades no processo. A data do novo julgamento ainda não foi marcada. A vítima foi morta com dois tiros na cabeça quando saia da construtora no dia o6 de junho de 1995, no cruzamento das Ruas Costa Barros e João Cordeiro, no bairro Aldeota.
Quase 2 mil casos esperam julgamento
O caso continua, portanto, na lista de crimes que ainda esperam julgamento, feita pela Associação de Parentes e Amigos Vítimas da Violência (Apavv) .
De acordo com a coordenadora de Pesquisa e Publicidade da Apavv, Oneide Braga, dos 2 mil casos de violência em Fortaleza cadastrados na associação, apenas cinco foram julgados e os acusados condenados.
Segundo a coordenadora, parte dos casos vão a julgamento, mas os acusados recorrem e um novo júri é remarcado. O grande problema, afirma Oneide, é a demora da marcação de uma nova data.
Fonte: Portal Jangadeiro Online
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