Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025 , o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966 . O expediente na quarta-feira (18) será das 14h às 19h. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP) . Plantão judiciário Para as medidas urgentes, entre sábado (14) e terça-feira (17), os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012 . Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sort...
A condenação do engenheiro Egberto Carneiro da Cunha, acusado de matar o empresário/presidente da Construtora Colméia, Ronaldo de Castro Barbosa, foi anulada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (27).
O acusado tinha sido condenado a 14 anos de reclusão, mas o advogado de defesa apontou uma série de irregularidades no processo. A data do novo julgamento ainda não foi marcada. A vítima foi morta com dois tiros na cabeça quando saia da construtora no dia o6 de junho de 1995, no cruzamento das Ruas Costa Barros e João Cordeiro, no bairro Aldeota.
Quase 2 mil casos esperam julgamento
O caso continua, portanto, na lista de crimes que ainda esperam julgamento, feita pela Associação de Parentes e Amigos Vítimas da Violência (Apavv) .
De acordo com a coordenadora de Pesquisa e Publicidade da Apavv, Oneide Braga, dos 2 mil casos de violência em Fortaleza cadastrados na associação, apenas cinco foram julgados e os acusados condenados.
Segundo a coordenadora, parte dos casos vão a julgamento, mas os acusados recorrem e um novo júri é remarcado. O grande problema, afirma Oneide, é a demora da marcação de uma nova data.
Fonte: Portal Jangadeiro Online
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