Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Liberado o funcionamento dos postos de combustível durante esta sexta-feira (6), Sexta-Feira Santa. A decisão foi tomada em encontro mediado pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Sinpospetro) e o Sindicato de Revendedores de Combustível do Ceará (Sindipostos).
O sindicato patronal comprometeu-se a apresentar propostas objetivas para o reajuste do piso salarial, participação nos lucros e resultados, vale refeição, cesta básica e seguro de vida dos trabalhadores.
De acordo com informações do Sinpospetro, outro fator de grande peso para essa liberação é que, após a reprovação de uma carga de combustível vinda dos Estados Unidos pela Petrobras, muitos postos ficaram desabastecidos e, caso não funcionassem nesta sexta-feira, não poderiam receber combustível que emergencialmente chega de outros estados.
Cancelada
Na última quarta-feira (4), o Sinpospetro anunciou paralisação de cerca de 5 mil empregados em postos de combustíveis e lojas de conveniência para a Sexta-feira Santa (6).
Fonte: Portal Verdes Mares
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