Uma ação conjunta das equipes de Inteligência Policial Militar da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e Polícia Militar do Tocantins (PMTO) resultou na captura de quatro homens e uma mulher em uma pousada na Praia do Preá, no município de Cruz-CE, na noite dessa sexta-feira (27). A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE) e foi executada pelo Policiamento Ostensivo Geral (POG) da 3ª Companhia do 11º Batalhão (3ª Cia/ 11º BPM) e pelo Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). Dois homens, alvos da operação, possuíam mandados de prisão em aberto, expedidos pelas Justiças dos Estados do Piauí e Maranhão, por envolvimento em roubos a instituições financeiras. Eles são investigados por envolvimento em roubos, especialmente contra joalherias, havendo ainda indícios de planejamento de novas ações criminosas na capital c...
O juiz da 61ª Zona Eleitoral, em Tamboril, Adriano Pontes Aragão, concedeu, no dia 24/7, liminar em Ação Cautelar Inominada Preparatória (Processo nº 62-60.2012.6.06.0061), interposta pelo Ministério Público Eleitoral, determinando que o município de Tamboril, que fica na Região dos Inhamuns, a 300 km de Fortaleza, se abstenha de promover qualquer espetáculo artístico musical com cantores, bandas ou duplas de artistas até um dia após a eleição (8 de outubro deste ano).
De acordo com o juiz eleitoral, existem nos autos fortes indícios de que tem havido reiterada propaganda institucional do Poder Executivo Municipal na pessoa do prefeito, José Jeová Souto Mota, desde fevereiro deste ano, no evento de carnaval denominado "Tamboril Folia", até o corrente mês, no evento intitulado "Tamboril Fest". Segundo a decisão, em ambas as festas, Jeová Mota emitiu declarações que favorecem o candidato a prefeito que tem seu apoio, José Ramiro Teixeira Júnior.
Mesmo que o representante do Ministério Público Eleitoral, Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, tenha expedido recomendações acerca das condutas admitidas no período eleitoral, o prefeito Jeová Mota declarou no carnaval que o vereador Ramiro Júnior lhe dá sustentação política para fazer tudo isso que vem acontecendo em Tamboril e que espera que o novo prefeito continue com os festejos carnavalescos. Já no "Tamboril Fest", além de qualidades do prefeito terem sido enaltecidas em todos os quatro dias de festa, durante a apresentação da banda ‘Garota Safada’, no dia 17 de julho, o prefeito subiu ao palco e cantou trecho de uma música, fazendo um trocadilho com a letra e declarando que Tamboril não deve voltar para trás, "para deixar claro que Tamboril continuará assim, sede de muitos espetáculos de bandas de forró famosas, sob a batuta de José Ramiro Teixeira Júnior". Na oportunidade, o prefeito anunciou mais dois outros eventos de grande porte: um show com os artistas Italo e Renno e Amado Batista, no dia 28 de julho, e um show no dia 04 de outubro, com as bandas Garota Safada e Aviões do Forró.
Nos termos da decisão do juiz eleitoral, além de configurarem conduta vedada ao agente público (art. 50 da Res. TSE nº 23.370/2011), as propagandas realizadas pelo prefeito caracterizam abuso de poder e afetam a normalidade do pleito, uma vez que procuram "incutir, nos presentes aos espetáculos, a sensação de que é necessário votar no candidato a prefeito que tem seu apoio, para que a ‘alegria’ continue".
Fonte: TRE-CE
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