Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025 , o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966 . O expediente na quarta-feira (18) será das 14h às 19h. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP) . Plantão judiciário Para as medidas urgentes, entre sábado (14) e terça-feira (17), os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012 . Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sort...
Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira, com a presença de 295 participantes, os professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) decidiram rejeitar a última proposta do Governo Federal para a categoria, apresentada no dia 24 de julho.
Os professores que compareceram à Assembleia decidiram ainda, por uma diferença de apenas 12 votos, não acatar a realização de um plebiscito, proposto pela Diretoria da Adufc-Sindicato, no qual seria consultada toda a categoria, cerca de 3.050 professores, a respeito da proposta do Governo Federal.
A Diretoria da Adufc-Sindicato lamenta que a Assembleia tenha optado por tirar o direito dos professores de se manifestarem democraticamente por meio de um plebiscito.
Na quarta-feira, 1° de agosto, o professor Marcelino Pequeno, Presidente da Adufc-Sindicato, encaminhará a posição dos docentes das universidades federais do Ceará para a reunião com o Governo Federal, agendada para às 21h.
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