O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira, com a presença de 295 participantes, os professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) decidiram rejeitar a última proposta do Governo Federal para a categoria, apresentada no dia 24 de julho.
Os professores que compareceram à Assembleia decidiram ainda, por uma diferença de apenas 12 votos, não acatar a realização de um plebiscito, proposto pela Diretoria da Adufc-Sindicato, no qual seria consultada toda a categoria, cerca de 3.050 professores, a respeito da proposta do Governo Federal.
A Diretoria da Adufc-Sindicato lamenta que a Assembleia tenha optado por tirar o direito dos professores de se manifestarem democraticamente por meio de um plebiscito.
Na quarta-feira, 1° de agosto, o professor Marcelino Pequeno, Presidente da Adufc-Sindicato, encaminhará a posição dos docentes das universidades federais do Ceará para a reunião com o Governo Federal, agendada para às 21h.
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