A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira, com a presença de 295 participantes, os professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) decidiram rejeitar a última proposta do Governo Federal para a categoria, apresentada no dia 24 de julho.
Os professores que compareceram à Assembleia decidiram ainda, por uma diferença de apenas 12 votos, não acatar a realização de um plebiscito, proposto pela Diretoria da Adufc-Sindicato, no qual seria consultada toda a categoria, cerca de 3.050 professores, a respeito da proposta do Governo Federal.
A Diretoria da Adufc-Sindicato lamenta que a Assembleia tenha optado por tirar o direito dos professores de se manifestarem democraticamente por meio de um plebiscito.
Na quarta-feira, 1° de agosto, o professor Marcelino Pequeno, Presidente da Adufc-Sindicato, encaminhará a posição dos docentes das universidades federais do Ceará para a reunião com o Governo Federal, agendada para às 21h.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.