Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira, com a presença de 295 participantes, os professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) decidiram rejeitar a última proposta do Governo Federal para a categoria, apresentada no dia 24 de julho.
Os professores que compareceram à Assembleia decidiram ainda, por uma diferença de apenas 12 votos, não acatar a realização de um plebiscito, proposto pela Diretoria da Adufc-Sindicato, no qual seria consultada toda a categoria, cerca de 3.050 professores, a respeito da proposta do Governo Federal.
A Diretoria da Adufc-Sindicato lamenta que a Assembleia tenha optado por tirar o direito dos professores de se manifestarem democraticamente por meio de um plebiscito.
Na quarta-feira, 1° de agosto, o professor Marcelino Pequeno, Presidente da Adufc-Sindicato, encaminhará a posição dos docentes das universidades federais do Ceará para a reunião com o Governo Federal, agendada para às 21h.
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