Senacon vai investigar 70 postos por aumento abusivo de preços Fiscalização identificou alta de 70% em alguns estabelecimentos Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Publicado em 21/09/2026 - 20:32 Rio de Janeiro © José Cruz/Agência Brasil Versão em áudio A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21), 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os atos de fiscalização encaminhados pela ANP registraram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os postos terão 15 dias para apresentar defesa. Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e c...
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, (OAB-CE) criou o Fórum Permanente de Conciliação em Seguro com a participação de advogados e advogadas e representantes da Seguradora Líder para tratar do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) e afins. Ainda esta semana, haverá a instalação do órgão, em evento na sede da OAB-CE.
O Fórum criado durante reunião, na noite da última quinta-feira, 23, coordenada pelo presidente da Secional da Ordem, Valdetário Andrade Monteiro, com a presença de aproximadamente 40 advogados, do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves; da assessora jurídica da Líder, Maristela Melo; e do advogado da Seguradora, Cândido Albuquerque.
Em quase três horas de debate, na Sala do Conselho da OAB-CE, os advogados trataram do mutirão da conciliação, iniciados no último dia 20 no Fórum Clóvis Beviláqua. Os trabalhos são do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza. Foi realizado em parceria com a Central de Conciliação do Fórum. As audiências prosseguiram até o dia 24 de agosto.
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