Apesar de a matrícula em unidades de educação infantil a partir dos 4 anos de idade ser obrigatória no país, ainda há crianças fora da escola. Em 16% dos municípios, ou seja, 876 cidades brasileiras, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas. As desigualdades são ainda maiores quando é levado em consideração onde esses municípios estão localizados. Na Região Norte, 29%, o que corresponde a 130 municípios, têm menos de 90% das crianças matriculadas na educação infantil. O menor percentual é no sul do país, com 11% dos municípios com menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos fora da escola. Na Região Centro-Oeste são 21% dos municípios, ou 99; no Nordeste são 17% (304) e, no Sudeste, 13% (213). Os dados são referentes a 2025. As informações são do novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, elaborado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) a partir de uma parceria com as f...
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, (OAB-CE) criou o Fórum Permanente de Conciliação em Seguro com a participação de advogados e advogadas e representantes da Seguradora Líder para tratar do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) e afins. Ainda esta semana, haverá a instalação do órgão, em evento na sede da OAB-CE.
O Fórum criado durante reunião, na noite da última quinta-feira, 23, coordenada pelo presidente da Secional da Ordem, Valdetário Andrade Monteiro, com a presença de aproximadamente 40 advogados, do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves; da assessora jurídica da Líder, Maristela Melo; e do advogado da Seguradora, Cândido Albuquerque.
Em quase três horas de debate, na Sala do Conselho da OAB-CE, os advogados trataram do mutirão da conciliação, iniciados no último dia 20 no Fórum Clóvis Beviláqua. Os trabalhos são do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza. Foi realizado em parceria com a Central de Conciliação do Fórum. As audiências prosseguiram até o dia 24 de agosto.
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