Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
Os membros do movimento "Cotas Já" declararam, na tarde desta quarta-feira, 31, que irão dar entrada em uma representação no Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta, 1º. O grupo contesta a decisão da UFC que reserva 80% das vagas das cotas para estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Por lei, o percentual deveria ser de 50%.
Os representantes do movimento contestam a decisão e consideram que seria uma "seleção desigual". Eles querem que a Universidade separe os 50% previstos. Pela lei, este percentual das vagas de cotas vão para estudantes com renda familiar abaixo de 1,5 salário minimo. Todas as vagas das cotas devem ser distribuídas entre negros, pardos e índios, de acordo com o Censo do IBGE no Estado.
Uma outra discussão gira em torno dos 50% de vagas da Universidade reservadas para cotistas, o que é previsto pela legislação. Para a seleção de 2013, foram reservados 12,5%, no entanto, os membros do "Cotas Já" querem a imediata implantação dos 50%.
Porém, eles admitem a possibilidade de uma negociação para um percentual menor (em torno de 25%), pois, segundo o movimento, isto já seria considerado "um avanço". Um novo encontro com Jesualdo está sendo requerido pelo grupo, no entanto, o reitor está em Brasília a trabalho.
Sobre os atos de vandalismo que ocorreram na última terça-feira, 30, na UFC, os representantes do "Cotas Já" pedem a anistia dos autores, pois, segundo eles, não seria possível identificá-los. A Polícia Federal está investigando o caso.
Lei das Cotas
Foi aprovada em agosto pelo Congresso Nacional. Ela prevê que 50% das vagas de instituições federais de ensino superior sejam destinadas a estudantes de escolas públicas. Porém, universidades têm até 2016 para atingir o percentual.
Com informações do Portal O Povo Online.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.