O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro. Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a ...
Os membros do movimento "Cotas Já" declararam, na tarde desta quarta-feira, 31, que irão dar entrada em uma representação no Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta, 1º. O grupo contesta a decisão da UFC que reserva 80% das vagas das cotas para estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Por lei, o percentual deveria ser de 50%.
Os representantes do movimento contestam a decisão e consideram que seria uma "seleção desigual". Eles querem que a Universidade separe os 50% previstos. Pela lei, este percentual das vagas de cotas vão para estudantes com renda familiar abaixo de 1,5 salário minimo. Todas as vagas das cotas devem ser distribuídas entre negros, pardos e índios, de acordo com o Censo do IBGE no Estado.
Uma outra discussão gira em torno dos 50% de vagas da Universidade reservadas para cotistas, o que é previsto pela legislação. Para a seleção de 2013, foram reservados 12,5%, no entanto, os membros do "Cotas Já" querem a imediata implantação dos 50%.
Porém, eles admitem a possibilidade de uma negociação para um percentual menor (em torno de 25%), pois, segundo o movimento, isto já seria considerado "um avanço". Um novo encontro com Jesualdo está sendo requerido pelo grupo, no entanto, o reitor está em Brasília a trabalho.
Sobre os atos de vandalismo que ocorreram na última terça-feira, 30, na UFC, os representantes do "Cotas Já" pedem a anistia dos autores, pois, segundo eles, não seria possível identificá-los. A Polícia Federal está investigando o caso.
Lei das Cotas
Foi aprovada em agosto pelo Congresso Nacional. Ela prevê que 50% das vagas de instituições federais de ensino superior sejam destinadas a estudantes de escolas públicas. Porém, universidades têm até 2016 para atingir o percentual.
Com informações do Portal O Povo Online.
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