Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
Até o momento, cerca de 10 ocorrências de crimes eleitorais foram registradas pela Polícia Federal. Foi flagrado transporte irregular de eleitores no bairro Santa Maria, em Fortaleza, neste domingo, 28.
Segundo informações da Polícia Federal (PF), foram detidas oito mulheres e o motorista do veículo, uma Kombi de cor branca, que foi apreendida.
O grupo de eleitores do candidato pelo PT, Elmano de Freitas, foi denunciado por fiscais do PSB, partido de Roberto Claudio.
Dois homens também foram detidos em frente à Universidade Estadual do Ceará (Uece), no bairro Itaperi, sob a suspeita de distribuirem material de campanha do candidato Elmano (PT), na região.
Segundo a PF, o carro deles servia de ponto de apoio para distribuição do material. No entanto, a dupla não foi flagrada, pois quando os policiais chegaram, o veículo estava trancado.
Uma outra ocorrência foi registrada no bairro Tancredo Neves. De acordo com a PF, um homem, identificado como Paulo, foi detido no bairro Tancredo Neves após ser flagrado fazendo boca de urna, neste domingo, 28. Segundo a Polícia Federal (PF), ele foi detido com panfletos do candidato Roberto Claudio (PSB). As informações são do Blog Segunda Leitura do Portal O Povo Online.
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