Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Especialistas nacionais debatem sucessão familiar em dezembro no Fórum Cearense de Jovens Lideranças Empresariais
Com a proposta de ampliar o debate sobre sucessão familiar empreendedora no Ceará, que é essencialmente caracterizado por empresas com este perfil, a Associação dos Jovens Empresários (AJE) de Fortaleza vai realizar, nos dias 5 e 6 de dezembro, a primeira edição doFórum Cearense de Jovens Lideranças Empresariais. Com o tema “O futuro da empresa familiar: desafios e soluções”, o evento vai reunir especialistas nacionais no Centro de Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, 999 – Guararapes) para discussão de temas relacionados, como estrutura de poder, protocolo de família e preparação familiar.
Dirigido a jovens empresários de todos os segmentos econômicos, gestores de empresas em processo de sucessão familiar, dirigentes e associados de entidades classistas com núcleos jovens, o Fórum terá ampla programação, com solenidade de abertura no dia 5 de dezembro (quarta-feira), às 19 horas. Logo em seguida, às 20 horas, o fundador do Instituto Empresariar e representante da HSM, Cícero Rocha, vai ministrar palestra sobre cenários e tendências da empresa familiar. Atuando como conselheiro em cinco grupos empresariais no Brasil, Cícero Rocha explicou em entrevista recente que as empresas familiares funcionam sob uma perspectiva diferente, levando em consideração as relações de família e a gestão da propriedade, mas precisam dar um passo adiante para o desenvolvimento. “No Nordeste, a profissionalização das famílias ainda é tratada de maneira empírica. Os empresários ainda participam muito pouco para saber sobre esse assunto. Porém, um detalhe muito importante e que precisa ser destacado é que as empresas familiares no Brasil e no resto do mundo são as mais rentáveis, lucrativas e as que crescem mais rápido”, disse Rocha.
No dia seguinte, 6, a partir de 9 horas, haverá a programação de atividades se divide em palestras, painéis e apresentação de cases. Abrindo as atividades, a psicóloga especialista em psicoterapia de família, Patrice Gaidzinski, vai ministrar palestra sobre protocolo de família como instrumento de profissionalização.
Com informações compartilhadas, via e-mail, pelo jornalista Davy Nascimento.
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