Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
As tarifas dos ônibus metropolitanos são reajustados em 5,66% e começam a valer a partir das zero hora deste sábado (28). As empresas responsáveis pela prestação do serviço aplicaram o percentual em cima dos valores cobradas aos usuários das 75 linhas do sistema.
De acordo com a assessoria do Detran-CE, o reajuste é aplicado um ano após a última correção, e leva em conta o impacto dos índices inflacionários relacionados aos custos do serviço.
O reajuste nos preços das passageiros é referente aos ônibus que fazem as linhas entre Fortaleza e os municípios de Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Eusébio, Aquiraz, Pacatuba, Guaiúba, Itaitinga, Horizonte, Pacajus, Chorozinho e São Gonçalo do Amarante.
Fonte: Portal Jangadeiro Online
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.