Esse tipo de recurso se refere às causas de direito federal infraconstitucional; projeto segue para sanção Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 14/07/2026 - 19:07 • Atualizado em 14/07/2026 - 20:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Emenda Constitucional 125 , de 2022. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto altera o Código...
Cerca de 15 comunidades marcham em direção ao palácio do governo para reivindicar o direito a moradia. São comunidades ameaçadas de remoção e despejo, seja em razão das obras da Copa ou da forte especulação imobiliária em Fortaleza. São famílias vindas de várias áreas da cidade para apresentar para o governo municipal a realidade das comunidades, exigir a garantia da permanêcia nos seus locais de moradia e a regularização fundiária. Muitas comunidades vivem nesses locais há mais de 30 anos e, em razão de obras públicas e/ou da ação da especulação imobiliária passaram a sofrer violência nas comunidades com a pressão das empresas e governos para que saiam dos seus territórios.
Com informações compartilhadas pela jornalista Ivna Girão.
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