Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Enel Distribuição Ceará para que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos, após a concessionária suspender o fornecimento de energia elétrica por dois meses à sede do Conselho Tutelar de Bela Cruz. A falta de energia inviabilizou o funcionamento regular do órgão, que depende de equipamentos e sistemas essenciais para registrar e acompanhar casos, garantindo a proteção de crianças e adolescentes. A ação é de autoria do promotor de Justiça Diego Leal. A interrupção ocorreu após a mudança de endereço do órgão, em 31 de julho de 2023. A Enel recusou a religação, deixando o Conselho Tutelar sem energia até 2 de outubro de 2023 e prejudicando o atendimento a crianças, adolescentes e famílias. A Enel atribuiu a ausência de religação a um débito municipal superior a R$ 1 milhão, sem apresentar detalhamento por unidade pública. A Prefeitura contestou os valores judicialmente e também...
Cerca de 15 comunidades marcham em direção ao palácio do governo para reivindicar o direito a moradia. São comunidades ameaçadas de remoção e despejo, seja em razão das obras da Copa ou da forte especulação imobiliária em Fortaleza. São famílias vindas de várias áreas da cidade para apresentar para o governo municipal a realidade das comunidades, exigir a garantia da permanêcia nos seus locais de moradia e a regularização fundiária. Muitas comunidades vivem nesses locais há mais de 30 anos e, em razão de obras públicas e/ou da ação da especulação imobiliária passaram a sofrer violência nas comunidades com a pressão das empresas e governos para que saiam dos seus territórios.
Com informações compartilhadas pela jornalista Ivna Girão.
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