O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
Cerca de 15 comunidades marcham em direção ao palácio do governo para reivindicar o direito a moradia. São comunidades ameaçadas de remoção e despejo, seja em razão das obras da Copa ou da forte especulação imobiliária em Fortaleza. São famílias vindas de várias áreas da cidade para apresentar para o governo municipal a realidade das comunidades, exigir a garantia da permanêcia nos seus locais de moradia e a regularização fundiária. Muitas comunidades vivem nesses locais há mais de 30 anos e, em razão de obras públicas e/ou da ação da especulação imobiliária passaram a sofrer violência nas comunidades com a pressão das empresas e governos para que saiam dos seus territórios.
Com informações compartilhadas pela jornalista Ivna Girão.
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