Tribunais superiores e TJCE acolhem recursos do MP e reafirmam validade de provas obtidas em buscas domiciliares 16 de outubro de 2026 4 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim), obteve decisões favoráveis no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforçam o entendimento sobre buscas em residências. Nos casos analisados, as cortes consideraram legítima a entrada em domicílio quando há indícios concretos da prática de crime, como denúncias específicas, tentativas de fuga ou monitoramento prévio, sem violar a garantia constitucional da inviolabilidade do lar. As decisões contribuem para dar mais segurança jurídica e uniformidade à aplicação da lei no país. STF (RE 1.624.457) No primeiro caso, o Supremo Tribunal Federal acolheu recurso do Ministério Público do Ceará contra decisão do TJCE que havia declarado ilícitas as provas obtidas em diligência po...
Cerca de 15 comunidades marcham em direção ao palácio do governo para reivindicar o direito a moradia. São comunidades ameaçadas de remoção e despejo, seja em razão das obras da Copa ou da forte especulação imobiliária em Fortaleza. São famílias vindas de várias áreas da cidade para apresentar para o governo municipal a realidade das comunidades, exigir a garantia da permanêcia nos seus locais de moradia e a regularização fundiária. Muitas comunidades vivem nesses locais há mais de 30 anos e, em razão de obras públicas e/ou da ação da especulação imobiliária passaram a sofrer violência nas comunidades com a pressão das empresas e governos para que saiam dos seus territórios.
Com informações compartilhadas pela jornalista Ivna Girão.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.