Polícia Federal atuou, no dia 24/6, em uma ação conjunta que identificou indícios de submissão de uma mulher de 62 anos a trabalho doméstico em condições análogas à escravidão, em Fortaleza/CE. A atuação ocorreu em conjunto com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a equipe psicossocial do Centro de Referência em Direitos Humanos do Ceará. Durante a fiscalização, foram identificados elementos que indicam a prestação de serviços domésticos por décadas no mesmo núcleo familiar, sem remuneração regular e em condições que são objeto de apuração pelos órgãos competentes. Após a ação, foram adotadas medidas de proteção à trabalhadora e formalizado acordo no âmbito do Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo da apuração de outras responsabilidades nas esferas cabíveis. As circunstâncias do caso continuam sendo apuradas. Os envolvidos poderão responder pelos crimes eventualmente identificados no curso das investigações.
O conselheiro Rholden Queiroz é o relator do processo nº 00763/2013-2, sobre o que causou queda de parte da marquise do Hospital Regional da Zona Norte (HRN), em Sobral. A definição aconteceu no início do Pleno desta terça-feira (26/2), após distribuição dos processos, por sorteio eletrônico.
Rholden Queiroz submeteu ao Pleno a intenção de levar ao conhecimento público o relatório técnico antes do contraditório, devido à relevância do tema. A solicitação foi acatada por unanimidade.
O relator vai analisar os documentos e promete dar celeridade ao processo, que teve como origem o relatório técnico inicial, elaborado pela 11ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
A vistoria dos técnicos do TCE foi solicitada em 18 de fevereiro pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, após o incidente ocorrido no equipamento de saúde, dia 17 de fevereiro.
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