A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) atingiu, neste mês de dezembro, a marca de 2 milhões de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) emitidas desde o início da implementação do novo documento. Mais de 2 milhões de cidadãos cearenses já atualizaram sua identificação civil, o que representa mais de 20% da população do Estado já contemplada com o novo documento. A iniciativa fortalece o exercício da cidadania, garante o reconhecimento legal da identidade e amplia o acesso a direitos, políticas públicas e serviços essenciais, promovendo maior inclusão social e segurança jurídica. A modernização da identificação no Estado é realizada pela Pefoce, por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), responsável pela análise pericial dos documentos. A emissão da CIN no Ceará começou em 11 de janeiro de 2024, alinhando o estado ao modelo nacional definido pelo Governo Federal. A nova carteira traz avanços que reforçam a segurança e a confiabilidade do...
O conselheiro Rholden Queiroz é o relator do processo nº 00763/2013-2, sobre o que causou queda de parte da marquise do Hospital Regional da Zona Norte (HRN), em Sobral. A definição aconteceu no início do Pleno desta terça-feira (26/2), após distribuição dos processos, por sorteio eletrônico.
Rholden Queiroz submeteu ao Pleno a intenção de levar ao conhecimento público o relatório técnico antes do contraditório, devido à relevância do tema. A solicitação foi acatada por unanimidade.
O relator vai analisar os documentos e promete dar celeridade ao processo, que teve como origem o relatório técnico inicial, elaborado pela 11ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
A vistoria dos técnicos do TCE foi solicitada em 18 de fevereiro pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, após o incidente ocorrido no equipamento de saúde, dia 17 de fevereiro.
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