O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
* Em seu twitter, o governador Cid Gomes compartilhou uma foto do que será futuramente o Centro Olímpico do Ceará, que funcionará ao lado da Arena Castelão.
* No próximo sábado, dia 6 de abril, teremos o show do Pinduca no Kukukaya.
* Anote aí na sua agenda cultural para o mês de abril. Nos dias 13 e 14 desse mês, entra em cartaz o espetáculo " Simplesmente Eu, Clarice Lispector", com a atriz Beth Goulart, no Teatro José de Alencar.
* Amanhã, às 18h, será inaugurada a biblioteca na sede da Unimed Fortaleza que se chamará Airton Monte, em homenagem ao jornalista, médico e poeta falecido ano passado.
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