O Ministério Público do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou três representações administrativas por supostas falhas na gestão de unidades de acolhimento para crianças e adolescentes na capital, além da conduta inadequada de uma profissional. Entre os casos acompanhados pela Promotoria, o MP apura possível abuso sexual cometido por uma cuidadora, além da presença de pessoas que não fazem parte do quadro de pessoal dentro das instituições. Essas ações decorrem de denúncias e de situações constatadas durante inspeções periódicas conduzidas pela Promotoria seguindo as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No primeiro caso, o MP trata da conduta inadequada de uma cuidadora, que pode configurar abuso sexual. A Promotoria requer, portanto, a responsabilização da profissional, que já não exerce mais a função, e da coordenadora da unidade por não seguir o fluxo previsto para situações de suspeita de abuso. As outras duas ações envolv...
Por requerimento da deputada Eliane Novais será realizada nesta quarta-feira, 21, às 14h30, uma audiência pública na Assembleia Legislativa (no Complexo das Comissões Técnicas) tendo como tema a campanha nacional “Defensores Públicos – pelo direito de recomeçar”, quando será debatido a importância da Defensoria Pública no processo de ressocialização dos detentos. Para o evento, de acordo com a parlamentar e conforme o portal da Assembleia, foram convidados os senadores Inácio Arruda, Eunício Oliveira e José Pimentel; os secretários da Casa Civil, Arialdo Pinho, da Fazenda, Mauro Filho, e de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo; o representante da Superintendência da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, entre outras autoridades.
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