Boate Kiss: relatora aumenta penas dos quatro condenados; pedido de vista suspende julgamento A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (15), o julgamento de três recursos que discutem as penas fixadas aos quatro réus condenados pela tragédia da Boate Kiss, em 2013, na cidade Santa Maria (RS). O incêndio na casa de shows causou a morte de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas. A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, relatora do caso, acolheu parte do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para redimensionar as penas dos empresários e sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann para 18 anos de prisão. No caso dos músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, as penas foram fixadas em 12 anos, quatro meses e 15 dias, todos em regime fechado. Após o voto da relatora, contudo, a análise do caso foi suspensa por pedido de vista do ministro Rogerio Schietti Cruz. Ainda não h...
Por requerimento da deputada Eliane Novais será realizada nesta quarta-feira, 21, às 14h30, uma audiência pública na Assembleia Legislativa (no Complexo das Comissões Técnicas) tendo como tema a campanha nacional “Defensores Públicos – pelo direito de recomeçar”, quando será debatido a importância da Defensoria Pública no processo de ressocialização dos detentos. Para o evento, de acordo com a parlamentar e conforme o portal da Assembleia, foram convidados os senadores Inácio Arruda, Eunício Oliveira e José Pimentel; os secretários da Casa Civil, Arialdo Pinho, da Fazenda, Mauro Filho, e de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo; o representante da Superintendência da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, entre outras autoridades.
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