Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam re...
Por requerimento da deputada Eliane Novais será realizada nesta quarta-feira, 21, às 14h30, uma audiência pública na Assembleia Legislativa (no Complexo das Comissões Técnicas) tendo como tema a campanha nacional “Defensores Públicos – pelo direito de recomeçar”, quando será debatido a importância da Defensoria Pública no processo de ressocialização dos detentos. Para o evento, de acordo com a parlamentar e conforme o portal da Assembleia, foram convidados os senadores Inácio Arruda, Eunício Oliveira e José Pimentel; os secretários da Casa Civil, Arialdo Pinho, da Fazenda, Mauro Filho, e de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo; o representante da Superintendência da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, entre outras autoridades.
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