MP do Ceará denuncia empresários envolvidos em suposto esquema criminoso por desvio de recursos públicos 8 de maio de 2024 O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou seis empresários envolvidos em um suposto esquema criminoso de fraude em licitação e desvio de recursos públicos da Secretaria de Esporte do Estado (Sesporte). Conforme o Gaeco, os denunciados teriam forjado diversos procedimentos licitatórios em 2011 e em 2012 em troca de parte da quantia repassada pela Sesporte a associações civis sem fins lucrativos encarregadas de fomentar atividades esportivas. Na denúncia, recebida pela 14ª Vara Criminal de Fortaleza, em 25 de abril deste ano, o MP do Ceará pediu a condenação dos empresários pelo crime de peculato (praticado por funcionário público contra a administração pública). O caso começou a ser investigado pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), mas, ao
O Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), vai revitalizar 21 açudes que receberão as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O aviso do edital de licitação para viabilizar os estudos e projetos executivos foi publicado, nesta terça-feira (28/5), no Diário Oficial da União.
Serão recuperados cinco açudes no Eixo Leste e 16 no Eixo Norte do Projeto São Francisco. Sete reservatórios estão localizados na Paraíba (Acauã, Boqueirão, Curemas, Lagoa do Arroz, Mãe d´água, Poções e São Gonçalo); quatro no Rio Grande do Norte (Açú, Arapuá, Pau dos Ferros e Santa Cruz); seis no Ceará (Banabuiú, Castanhão, Lima Campos, Orós, Prazeres e Quixabinha); e quatro em Pernambuco (Barra do Juá, Chapéu, Poço da Cruz e Entremontes).
Projeto São Francisco – Considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do país, o Projeto de Integração do Rio São Francisco faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. As obras do empreendimento estão em andamento e empregam, atualmente, mais de 5 mil trabalhadores. O empreendimento vai propiciar a oferta d’água e a garantia hídrica para mais de 12 milhões de pessoas nos estados do Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Além do Projeto São Francisco, o Governo Federal, em parceria com os governos estaduais, financia outras centenas de empreendimentos que estão gerando soluções definitivas para a falta d'água na região do semiárido. A cada R$ 1 investido na integração do rio São Francisco, outros R$ 2 são aplicados em obras estruturantes para garantir a segurança hídrica no Nordeste.
Pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos em infraestrutura hídrica mais que triplicaram, passando de R$ 7,2 bilhões no PAC 1 para R$ 26 bilhões no PAC 2, nos eixos Oferta de Água, Seca, Irrigação, Drenagem e Revitalização. São obras como barragens, adutoras e canais, que já estão transformando o semiárido brasileiro.
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