O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
* Uma forte chuva, na Praia de Iracema, na última sexta-feira, deixou carros de pessoas que estavam na balada submersos em pleno Centro Dragão do Mar de Arte e Cultural. De nada adiantou, a colocação de novas bocas de lobo.
* A Coelce está implantando grandes postes na Avenida dos Expedicionários nas imediações do Estádio Presidente Vargas, no bairro Benfica.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.