STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários Decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais 26/10/2026 17:10 - Atualizado há 20 horas atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os efeitos da decisão que reconheceu o direito dos professores temporários da rede pública de educação básica ao piso salarial nacional do magistério. No julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 , com repercussão geral (Tema 1.308), o Tribunal afastou a aplicação retroativa do entendimento para os entes federativos que já adotaram o piso e estabeleceu o início de seus efeitos em 1º de janeiro de 2027 para aqueles que ainda não o implementaram. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23 de outubro. O Plenário acompanhou o voto do relator, ...
Pelo menos, 60 presos deverão ser transferidos, hoje, para o Sistema Penal. Eles estão recolhidos na carceragem da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), no Centro de Fortaleza, depois de passar por procedimento de flagrante nas DPs da Capital e Região Metropolitana (RMF) ou tiveram prisão judicial decretada nas últimas semanas.
A transferência vai permitir que o número de detentos seja reduzido nas delegacias, já que abrirá vagas na Decap. A Especializada recebe todos os presos das distritais e especializadas e ali eles são cadastrados e fotografados. A ficha de cada um passa, então, a constar no Sistema de Informações Policiais (SIP), que é o banco de dados de todos os presos que passaram pela Polícia Civil do Ceará.
Com informações do Diário do Nordeste.
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