O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Pelo menos, 60 presos deverão ser transferidos, hoje, para o Sistema Penal. Eles estão recolhidos na carceragem da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), no Centro de Fortaleza, depois de passar por procedimento de flagrante nas DPs da Capital e Região Metropolitana (RMF) ou tiveram prisão judicial decretada nas últimas semanas.
A transferência vai permitir que o número de detentos seja reduzido nas delegacias, já que abrirá vagas na Decap. A Especializada recebe todos os presos das distritais e especializadas e ali eles são cadastrados e fotografados. A ficha de cada um passa, então, a constar no Sistema de Informações Policiais (SIP), que é o banco de dados de todos os presos que passaram pela Polícia Civil do Ceará.
Com informações do Diário do Nordeste.
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