Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Pelo menos, 60 presos deverão ser transferidos, hoje, para o Sistema Penal. Eles estão recolhidos na carceragem da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), no Centro de Fortaleza, depois de passar por procedimento de flagrante nas DPs da Capital e Região Metropolitana (RMF) ou tiveram prisão judicial decretada nas últimas semanas.
A transferência vai permitir que o número de detentos seja reduzido nas delegacias, já que abrirá vagas na Decap. A Especializada recebe todos os presos das distritais e especializadas e ali eles são cadastrados e fotografados. A ficha de cada um passa, então, a constar no Sistema de Informações Policiais (SIP), que é o banco de dados de todos os presos que passaram pela Polícia Civil do Ceará.
Com informações do Diário do Nordeste.
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