A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, na tarde desse sábado (14), a apreensão de uma arma de fogo de fabricação caseira e 14 munições calibre .40 no município de Russas. Um homem foi preso por porte ilegal de arma. A ação envolvendo equipes da Força Tática e do Policiamento Ostensivo Geral (POG) do 1º BPM e equipes de apoio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), teve início por volta de 13h20, quando informações repassadas pela Subagência de Inteligência (SAI) do 1º BPM apontavam que um indivíduo estaria circulando armado na localidade de Pitombeira 1. Durante a abordagem, o suspeito não estava com a arma, mas revelou que outro homem apontado por ele, de 22 anos, estaria com o armamento. Com a nova informação, as equipes se dirigiram à Rua Hermínio de Oliveira Brito, no bairro Alto São João. No local, o suspeito de 22 anos, foi abordado do lado de fora da casa. Após negar possuir qualquer armamento, os policiais solicitaram e obtiver...
O Tribunal de Contas do Ceará definiu os conselheiros que vão apreciar os processos referentes à análise dos Portais da Transparência dos órgãos públicos estaduais no Ceará. O sorteio eletrônico dos relatores foi realizado na sessão plenária da terça-feira (30/7). A verificação dos Portais da Transparência no âmbito do Estado foi determinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora.
Serão analisados pelos conselheiros os relatórios preparados pelas Inspetorias de Controle Externo do TCE-CE sobre os Portais da Transparência do Governo do Ceará (www.transparencia.ce.gov.br), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (http://www.tjce.jus.br/
De acordo com a secretária de Controle Externo, Giovanna Adjafre, os trabalhos foram iniciados, em 12 de julho. As verificações iniciais ficaram a cargo das 4ª e 9ª Inspetorias de Controle Externo e foram concluídas no dia 17 de julho.
O Portal do Poder Executivo já havia sido alvo de verificação no âmbito da Prestação de Contas Anual do Governador, no capítulo que trata da Gestão Fiscal, onde foram analisados os dados constantes no sítio eletrônico http://www .transparencia.ce.gov.br . A intenção era verificar o exato cumprimento da Lei da Transparência pelo Executivo Estadual. A 4ª ICE realizou nova análise a partir desse relatório.
O objetivo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará é verificar se os cinco portais no âmbito estadual estão de acordo com as normas vigentes. Três fontes norteiam essa verificação: a Lei Complementar 131/2012, a chamada Lei da Transparência; a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); e o Decreto nº 7185/2010, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação.
O Portal da Transparência é um eficaz mecanismo de controle social das contas públicas, pois possibilita à sociedade o pleno acompanhamento, em tempo real, das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos, em meios eletrônicos de acesso público.
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