Dois homens foram presos em flagrante e duas pistolas, enterradas em um terreno, foram apreendidas, nessa segunda-feira (25), na cidade de Canindé – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. A ação foi realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE). Uma composição do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da PMCE recebeu uma denúncia sobre a localização de uma dupla, em conduta suspeita, na zona rural do município. Os suspeitos são dois homens, sendo um deles de 23 anos, com antecedentes por tentativa de homicídio; e um de 22 anos, com antecedentes por dois crimes de tráfico de drogas. Com eles, duas pistolas calibre .45 foram apreendidas. As armas estavam dentro de um balde enterrado em um terreno na região. Dois celulares também foram apreendidos com os homens. Diante dos fatos, os homens e o material apreendido foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Canindé, onde foram autuados por porte ilegal de arma de fogo de uso restr...
O Tribunal de Contas do Ceará definiu os conselheiros que vão apreciar os processos referentes à análise dos Portais da Transparência dos órgãos públicos estaduais no Ceará. O sorteio eletrônico dos relatores foi realizado na sessão plenária da terça-feira (30/7). A verificação dos Portais da Transparência no âmbito do Estado foi determinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora.
Serão analisados pelos conselheiros os relatórios preparados pelas Inspetorias de Controle Externo do TCE-CE sobre os Portais da Transparência do Governo do Ceará (www.transparencia.ce.gov.br), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (http://www.tjce.jus.br/
De acordo com a secretária de Controle Externo, Giovanna Adjafre, os trabalhos foram iniciados, em 12 de julho. As verificações iniciais ficaram a cargo das 4ª e 9ª Inspetorias de Controle Externo e foram concluídas no dia 17 de julho.
O Portal do Poder Executivo já havia sido alvo de verificação no âmbito da Prestação de Contas Anual do Governador, no capítulo que trata da Gestão Fiscal, onde foram analisados os dados constantes no sítio eletrônico http://www .transparencia.ce.gov.br . A intenção era verificar o exato cumprimento da Lei da Transparência pelo Executivo Estadual. A 4ª ICE realizou nova análise a partir desse relatório.
O objetivo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará é verificar se os cinco portais no âmbito estadual estão de acordo com as normas vigentes. Três fontes norteiam essa verificação: a Lei Complementar 131/2012, a chamada Lei da Transparência; a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); e o Decreto nº 7185/2010, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação.
O Portal da Transparência é um eficaz mecanismo de controle social das contas públicas, pois possibilita à sociedade o pleno acompanhamento, em tempo real, das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos, em meios eletrônicos de acesso público.
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