Uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) foi acionada, na manhã desta quarta-feira (20), para realizar o atendimento médico de uma criança, de oito anos, no município de Icó, na Área Integrada de Segurança Pública 34 (AIS 34) do estado. O paciente foi vítima de um acidente às margens da BR-116. A criança encontrava-se na garupa de uma motocicleta que se envolveu no acidente. A aeronave Fênix 11 partiu de Icó e fez o atendimento médico primário da criança para estabilizá-la. O paciente apresentava politraumatismos, com traumas nos membros inferiores e pelve. Em seguida, o paciente, já estável, porém devido à gravidade dos ferimentos, foi transferido para uma unidade hospitalar no município de Barbalha (AIS 2). O condutor da motocicleta, um homem de 28 anos, teria perdido o controle e colidido com outro veículo. O homem não resistiu aos ferimentos e foi a óbito no local. ...
O Tribunal de Contas do Ceará definiu os conselheiros que vão apreciar os processos referentes à análise dos Portais da Transparência dos órgãos públicos estaduais no Ceará. O sorteio eletrônico dos relatores foi realizado na sessão plenária da terça-feira (30/7). A verificação dos Portais da Transparência no âmbito do Estado foi determinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora.
Serão analisados pelos conselheiros os relatórios preparados pelas Inspetorias de Controle Externo do TCE-CE sobre os Portais da Transparência do Governo do Ceará (www.transparencia.ce.gov.br), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (http://www.tjce.jus.br/
De acordo com a secretária de Controle Externo, Giovanna Adjafre, os trabalhos foram iniciados, em 12 de julho. As verificações iniciais ficaram a cargo das 4ª e 9ª Inspetorias de Controle Externo e foram concluídas no dia 17 de julho.
O Portal do Poder Executivo já havia sido alvo de verificação no âmbito da Prestação de Contas Anual do Governador, no capítulo que trata da Gestão Fiscal, onde foram analisados os dados constantes no sítio eletrônico http://www .transparencia.ce.gov.br . A intenção era verificar o exato cumprimento da Lei da Transparência pelo Executivo Estadual. A 4ª ICE realizou nova análise a partir desse relatório.
O objetivo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará é verificar se os cinco portais no âmbito estadual estão de acordo com as normas vigentes. Três fontes norteiam essa verificação: a Lei Complementar 131/2012, a chamada Lei da Transparência; a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); e o Decreto nº 7185/2010, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação.
O Portal da Transparência é um eficaz mecanismo de controle social das contas públicas, pois possibilita à sociedade o pleno acompanhamento, em tempo real, das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos, em meios eletrônicos de acesso público.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.