Foto: Carlos Moura/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 . Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal. O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamen...
O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte realiza, na próxima segunda-feira, 2 de setembro, audiência pública para discutir os problemas de saúde enfrentados por moradores do município cearense. O debate é aberto a todos os cidadãos e acontece na sede do Instituto Federal do Ceará (IFCE) na cidade (Av. Plácido Aderaldo Castelo, n° 646, bairro Planalto), a partir das 14 horas.
No encontro, a população de Juazeiro do Norte poderá relatar problemas observados nos atendimentos oferecidos pelo serviço de saúde pública da região e denunciar possíveis irregularidades. Durante a audiência, o MPF também vai ouvir representantes do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde do Estado e do Município.
Entre os temas específicos que serão abordados durante as discussões estão: o papel da União, Estado da Ceará e do Município de Juazeiro do Norte na proteção da implementação da saúde; a importância da fiscalização da atuação dos Conselhos de Saúde e da sociedade no fortalecimento do Sistema Único de Saúde; funcionamento e atendimento em unidades hospitalares; serviços de urgência, de emergência e de atendimento móvel e cirurgias de alta complexidade; e atenção básica e saúde da família.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.