- Foto: José Leomar O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (07/05), o projeto que autoriza o Estado a aderir à cooperação financeira com a União para subsidiar, em parceria com o Governo Federal, o custo do óleo diesel ao consumidor final, reduzindo os impactos internos do aumento de seu preço. Além desse, foram aprovados dois projetos de resolução da Mesa Diretora. O projeto de lei 55/26 , do Poder Executivo, autoriza o Estado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória 1.349, de abril de 2026, que instituiu o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis. A medida do Governo Federal busca ampliar as ações para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, associada à guerra no Irã. Além do fornecimento de óleo diesel, as ações atingem as cadeias do gás liquefeito de petróleo (GLP) e o setor aéreo. Também foram aprovados dois proje...
O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte realiza, na próxima segunda-feira, 2 de setembro, audiência pública para discutir os problemas de saúde enfrentados por moradores do município cearense. O debate é aberto a todos os cidadãos e acontece na sede do Instituto Federal do Ceará (IFCE) na cidade (Av. Plácido Aderaldo Castelo, n° 646, bairro Planalto), a partir das 14 horas.
No encontro, a população de Juazeiro do Norte poderá relatar problemas observados nos atendimentos oferecidos pelo serviço de saúde pública da região e denunciar possíveis irregularidades. Durante a audiência, o MPF também vai ouvir representantes do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde do Estado e do Município.
Entre os temas específicos que serão abordados durante as discussões estão: o papel da União, Estado da Ceará e do Município de Juazeiro do Norte na proteção da implementação da saúde; a importância da fiscalização da atuação dos Conselhos de Saúde e da sociedade no fortalecimento do Sistema Único de Saúde; funcionamento e atendimento em unidades hospitalares; serviços de urgência, de emergência e de atendimento móvel e cirurgias de alta complexidade; e atenção básica e saúde da família.
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