A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte realiza, na próxima segunda-feira, 2 de setembro, audiência pública para discutir os problemas de saúde enfrentados por moradores do município cearense. O debate é aberto a todos os cidadãos e acontece na sede do Instituto Federal do Ceará (IFCE) na cidade (Av. Plácido Aderaldo Castelo, n° 646, bairro Planalto), a partir das 14 horas.
No encontro, a população de Juazeiro do Norte poderá relatar problemas observados nos atendimentos oferecidos pelo serviço de saúde pública da região e denunciar possíveis irregularidades. Durante a audiência, o MPF também vai ouvir representantes do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde do Estado e do Município.
Entre os temas específicos que serão abordados durante as discussões estão: o papel da União, Estado da Ceará e do Município de Juazeiro do Norte na proteção da implementação da saúde; a importância da fiscalização da atuação dos Conselhos de Saúde e da sociedade no fortalecimento do Sistema Único de Saúde; funcionamento e atendimento em unidades hospitalares; serviços de urgência, de emergência e de atendimento móvel e cirurgias de alta complexidade; e atenção básica e saúde da família.
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