Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres apresenta o relatório de visitas técnicas feitas às Delegacias da Mulher do Estado do Ceará, nesta terça-feira, dia 01 de outubro, às 8h30, no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa. O levantamento traz um diagnóstico da situação atual destes equipamentos públicos de proteção da mulher, bem como uma série de recomendações ao poder executivo que visam aperfeiçoar e qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
Na ocasião, serão também realizados prestação de contas das ações da Frente Parlamentar desde sua criação em 8 de março de 2012 e a apresentação do calendário de atividades dos meses de outubro e novembro de 2013. Ao final do evento, também será lançada a nova identidade visual da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres.
Deverão participar o encontro a Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, deputada estadual Fernanda Pessoa; a vice-presidente, deputada estadual Eliane Novais; e as deputadas estaduais que compõe a Frente Parlamentar, Bethrose, Mirian Sobreira, Patricia Saboya e Raquel Marques.
Local: Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Ceará
Data: 01 de outubro de 2013, às 8h30min
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