A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Por meio de uma articulação junto ao vereador Benigno Junior (PSC), moradores da Vila Cazumba irão debater a situação da infraestrutura urbana da comunidade com representantes da Prefeitura de Fortaleza.
O evento irá ocorrer no próximo dia 05 de novembro, às 19h30, no Centro de Convivência Nossa Senhora de Fátima. O conjunto Vila Cazumba está localizado no bairro Cidade dos Funcionários, área de responsabilidade da Secretaria Executiva Regional VI (SER VI).
De acordo com Benigno Junior, “a audiência irá proporcionar aos moradores um espaço para pautar demandas diversas, ao passo que também dará oportunidade para que os representantes do poder público municipal apresentem as ações que estão previstas para aquela área, em curto, médio e longo prazo”, pontuou o parlamentar.
Serviço
Audiência Pública sobre a situação da infraestrutura urbana do Conjunto Vila Cazumba
Data: 05 de novembro (terça-feira)
Horário: 19h30
Local: Centro de Convivência Nossa Senhora de Fátima, Rua Capitão Gutemberg, 355 – Cidade dos Funcionários.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.