Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Por meio de uma articulação junto ao vereador Benigno Junior (PSC), moradores da Vila Cazumba irão debater a situação da infraestrutura urbana da comunidade com representantes da Prefeitura de Fortaleza.
O evento irá ocorrer no próximo dia 05 de novembro, às 19h30, no Centro de Convivência Nossa Senhora de Fátima. O conjunto Vila Cazumba está localizado no bairro Cidade dos Funcionários, área de responsabilidade da Secretaria Executiva Regional VI (SER VI).
De acordo com Benigno Junior, “a audiência irá proporcionar aos moradores um espaço para pautar demandas diversas, ao passo que também dará oportunidade para que os representantes do poder público municipal apresentem as ações que estão previstas para aquela área, em curto, médio e longo prazo”, pontuou o parlamentar.
Serviço
Audiência Pública sobre a situação da infraestrutura urbana do Conjunto Vila Cazumba
Data: 05 de novembro (terça-feira)
Horário: 19h30
Local: Centro de Convivência Nossa Senhora de Fátima, Rua Capitão Gutemberg, 355 – Cidade dos Funcionários.
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