O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Por meio de uma articulação junto ao vereador Benigno Junior (PSC), moradores da Vila Cazumba irão debater a situação da infraestrutura urbana da comunidade com representantes da Prefeitura de Fortaleza.
O evento irá ocorrer no próximo dia 05 de novembro, às 19h30, no Centro de Convivência Nossa Senhora de Fátima. O conjunto Vila Cazumba está localizado no bairro Cidade dos Funcionários, área de responsabilidade da Secretaria Executiva Regional VI (SER VI).
De acordo com Benigno Junior, “a audiência irá proporcionar aos moradores um espaço para pautar demandas diversas, ao passo que também dará oportunidade para que os representantes do poder público municipal apresentem as ações que estão previstas para aquela área, em curto, médio e longo prazo”, pontuou o parlamentar.
Serviço
Audiência Pública sobre a situação da infraestrutura urbana do Conjunto Vila Cazumba
Data: 05 de novembro (terça-feira)
Horário: 19h30
Local: Centro de Convivência Nossa Senhora de Fátima, Rua Capitão Gutemberg, 355 – Cidade dos Funcionários.
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