O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
BREJO SANTO SEDIARÁ II SEMINÁRIO DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PESSOA IDOSA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O município de Brejo Santo vai reunir a região do Cariri em torno do II Seminário de Fortalecimento das Políticas Públicas da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, marcado para o próximo dia 04/02, das 7h30 às 13h.
Cada município poderá participar com até cinco pessoas (prefeito, secretários, conselheiros de direitos, primeiras-damas, promotores, juízes, câmara municipal), que terão a chance de aprofundar seus conhecimentos acerca de temas como acessibilidade e urbanidade, o direito de ir e vir, instâncias de defesa e de garantias de direitos sociais, como fóruns, conselhos e o Ministério Público.
Ao todo, até o final deste primeiro semestres, oito seminários irão percorrer todo o Ceará. O próximo já está agendado para o dia 25/02, em Maracanaú e contará com os municípios da região Metropolitana e Maciço de Baturité.
Os seminários são uma realização da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI-CE), do FID, do Fórum Cearense de Políticas do Idoso (FOCEPI), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para o Idoso e Pessoa com Deficiência (COPID), e da Associação dos Municípios do Ceará (APRECE).
Segue a lista dos municípios convidados para o encontro em Brejo Santo: ABAIARA, ALTANEIRA, ARARIPE, ASSARÉ, AURORA, BARBALHA, BARRO, BREJO SANTO, CAMPOS SALES, CARIRIAÇÚ, CRATO, FARIAS BRITO, GRANJEIRO, JARDIM, JATI, JUAZEIRO DO NORTE, MAURITI, MILAGRES, SALITRE, MISSÃO VELHA, NOVA OLINDA, PENAFORTE, PORTEIRAS, POTENGI, SANTANA DO CARIRI.
II Seminário de Fortalecimento das Políticas Públicas do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Dia: 04 de fevereiro de 2014
Hora: 7h30 às 13h
Local: Auditório do Projeto ABC (Rua Manoel Leite, 679 – Centro – Em frente a Câmara Municipal)
Município-Sede: Brejo Santo
Mais informações e confirmações: Marcelha Melo (85)9754-2600 – (85)4006-4058.
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