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TRE-CE reitera decisão e confirma por unanimidade condenação de vereador que maltratou animal em vídeo

  O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...

Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher pela primeira vez no Ceará

Durante os dias 2 e 7 de fevereiro, o Município de São Gonçalo do Amarante recebe ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. As atividades começam no domingo, 2, a partir das 20h, na Praça da Matriz em São Gonçalo do Amarante, com a palestra “Mulher de Lei”, realizada pelo artista popular Tião Simpatia.

O evento fará a abertura da semana dedicada ao enfrentamento à violência contra a mulher, que terá em sua programação um curso de formação para parlamentares, gestoras e conselheiras municipais dos direitos das mulheres. O curso visa conscientizar as mulheres para a necessidade da ampliação da rede de atendimento à mulher em situação de violência, fortalecendo políticas públicas que integrem poder público e sociedade civil.

Durante todos os dias, uma Unidade Móvel para o Atendimento às Mulheres do Campo Vítimas de Violência, ficará na Praça Matriz de São Gonçalo onde serão realizadas ações de prevenção, assistência, apuração e investigação, como também, exibição de vídeos, atividades lúdicas, palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação.

Além do atendimento feito na Unidade Móvel, a prefeitura de São Gonçalo ira disponibilizar uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, advogados, assistentes sociais e delegada especialista em atendimento a mulheres vítimas de violência.

O Pacto acontece pela primeira vez em solo cearense, e é desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em parceria com o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.

Curso de Formação para Parlamentares, Gestoras e Conselheiras Municipais
Data: 03 a 07 de fevereiro
Local: Pousada Dunas de Taíba, Loteamento Nova Taíba, s/n – praia da Taíba.
Horário: 8h às 17h

Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres
Data: 03 a 07 de fevereiro
Local: Praça Matriz, em frente a Igreja
Horário: 8h às 17h

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