O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
O superintendente regional da Polícia Federal no Ceará, Renato Cazarini Muzy, encaminhou à Câmara Municipal de Fortaleza uma carta de agradecimentos. No texto, endereçado ao presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), o reconhecimento do delegado ao trabalho dos vereadores de Fortaleza em contribuição ao processo de modernização e ampliação das instalações da sede da instituição.
Por meio do projeto de Lei Nº 30/2014, de autoria do Poder Executivo, a Prefeitura fica autorizada a doar à União Federal um terreno com 6.001,98 m² de área, situado na avenida Borges de Melo, bairro Aeroporto, possibilitando assim a ampliação das instalações. O projeto foi aprovado pela unanimidade do Plenário Fausto Arruda no último dia 26 de fevereiro.
“Tal ato de desprendimento e grandeza demonstra o elevado espírito público de Vossa Excelência (Walter Cavalcante) e demais membros dessa Casa, que assim colaboram imensamente com a Polícia Federal no desempenho de sua missão constitucional, como órgão permanente integrante do sistema de segurança pública”, declarou Muzy.
Segundo o superintendente, a aprovação da matéria foi um fato histórico, a partir do qual a superintendência regional da polícia federal no Ceará passa a ter um futuro definido, possibilitando a ampliação e modernização das instalações sem a necessidade de mudança de localização, preservando-se a história da instituição no estado. “Essa legislatura ficará eternamente registrada na história da Polícia Federal no Ceará”, concluiu.
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