Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
500 famílias ligadas ao MST fecham a CE 060, conhecida como rodovia do algodão, no Município de Ibaretama. As famílias reivindicam uma audiência com a Prefeita do município, Elíria Queiroz, para discutir a situação do acampamento. os trabalhadores estão acampados desde o dia 22 de abril na fazenda bonito. Ontem, ocorreu uma reunião entre uma comissão do MST juntamente com a secretaria das cidades, mas nada foi resolvido por que a prefeita de Ibaretama não compareceu a reunião. A polícia militar já está no local para negociar a desocupação da CE, porém as famílias estão determinadas a não desobstruir a rodovia em quanto não for marcado um reunião com a prefeita do município, governo do estado e INCRA.
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