Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
500 famílias ligadas ao MST fecham a CE 060, conhecida como rodovia do algodão, no Município de Ibaretama. As famílias reivindicam uma audiência com a Prefeita do município, Elíria Queiroz, para discutir a situação do acampamento. os trabalhadores estão acampados desde o dia 22 de abril na fazenda bonito. Ontem, ocorreu uma reunião entre uma comissão do MST juntamente com a secretaria das cidades, mas nada foi resolvido por que a prefeita de Ibaretama não compareceu a reunião. A polícia militar já está no local para negociar a desocupação da CE, porém as famílias estão determinadas a não desobstruir a rodovia em quanto não for marcado um reunião com a prefeita do município, governo do estado e INCRA.
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