Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
500 famílias ligadas ao MST fecham a CE 060, conhecida como rodovia do algodão, no Município de Ibaretama. As famílias reivindicam uma audiência com a Prefeita do município, Elíria Queiroz, para discutir a situação do acampamento. os trabalhadores estão acampados desde o dia 22 de abril na fazenda bonito. Ontem, ocorreu uma reunião entre uma comissão do MST juntamente com a secretaria das cidades, mas nada foi resolvido por que a prefeita de Ibaretama não compareceu a reunião. A polícia militar já está no local para negociar a desocupação da CE, porém as famílias estão determinadas a não desobstruir a rodovia em quanto não for marcado um reunião com a prefeita do município, governo do estado e INCRA.
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