Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
500 famílias ligadas ao MST fecham a CE 060, conhecida como rodovia do algodão, no Município de Ibaretama. As famílias reivindicam uma audiência com a Prefeita do município, Elíria Queiroz, para discutir a situação do acampamento. os trabalhadores estão acampados desde o dia 22 de abril na fazenda bonito. Ontem, ocorreu uma reunião entre uma comissão do MST juntamente com a secretaria das cidades, mas nada foi resolvido por que a prefeita de Ibaretama não compareceu a reunião. A polícia militar já está no local para negociar a desocupação da CE, porém as famílias estão determinadas a não desobstruir a rodovia em quanto não for marcado um reunião com a prefeita do município, governo do estado e INCRA.
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