O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou, na última quinta-feira (28/08), o supermercado Mix Mateus, em Maracanaú, por comercializar produtos com preços divergentes na prateleira e no caixa e por ofertar produtos em promoção com data de validade inferior a 10 dias, sem informar aos consumidores. Além disso, o estabelecimento não enviou as reclamações registradas em livro próprio ao Decon, e não afixou cartaz acerca da proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as Leis Estaduais nº 16.074/16; 17.480/21 e 18.878/24. A empresa tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon. As divergências foram constatadas durante fiscalização do órgão, que comparou os preços dos produtos nas prateleiras com os apresentados nos caixas do supermercado. Um pote de maionese, por exemplo, esta...
“Icó pede paz, ninguém aguenta mais”. Este foi o mote e o grito de guerra da caminhada “Icó Pede Paz”, que passou pelas principais ruas, avenidas e becos da cidade de Icó nesta sexta-feira, 10, e clamou por ações das autoridades locais e estaduais para trazer uma sensação de segurança na comunidade local.
Estudantes, professores, representantes da sociedade organizadas, políticos, comerciantes, integrantes de instituições públicas e privadas, dentre outros, estiveram presentes. Comércios foram fechados ou pararam seus serviços para darem apoio à manifestação.
O percurso teve início no começo da manhã, na praça do bairro BNH, simbolicamente uma área que conviveu com fatos recentes de violência, e seguiu até as proximidades da Coluna da Hora, no Centro Comercial de Icó.
Entre a saída e a chegada, a caminhada contou com duas paradas, uma no meio do percurso e outra ao final. Na oportunidade, falas de representantes das igrejas católicas e evangélicas, sindicatos, escolas, da Câmara de Dirigentes Lojistas [CDL] e da Justiça local destacaram a importância do ato.
“O Icó pede paz. Não dá mais para se conviver com tanta violência, os mercantis assaltados, as lojas. O boletim de ocorrência é importante, é ele que mostra ao Governo a fragilidade que nós temos na segurança. Quando você não faz o B.O. [Boletim de Ocorrência] você está dizendo que não tem crime em Icó”, destacou Gecione Martins, presidente da CDL de Icó, sobre a importância de o registro ser feito pela população icoense.
Este é um dos pontos que integram um documento contendo 12 propostas com ações que visem diminuir a sensação de insegurança no município. Entre as solicitações, estão a criação de mais uma Vara Judiciária na Comarca de Icó e de um Batalhão de Divisas, o funcionamento da Guarda Civil Municipal e a implantação de um sistema de monitoramento de segurança com câmeras.
“Pessoal, hoje nós fizemos história no Município de Icó. Nós demonstramos que o ódio é menor do que o amor. O amor é superior ao ódio. Que o perdão é superior à vingança. Que a paz é mais forte que a violência. Então sejamos, com a graça de Deus, construtores desta paz, mas cidadãos conscientes para exigir os seus direitos”, frisou o promotor de Justiça de Cedro, Dr. Leydomar Pereira, que se pronunciou enquanto cidadão icoense.
“Eu peço às classes políticas de Icó: Esqueçam as cores, esqueçam que vocês são divididos por uma cor ou outra. Vejam a sociedade de branco que é a reunião de todas elas, e juntos vamos tentar almejar à Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado a conseguir mais uma Vara Judicial em Icó”, pontuou o promotor de Justiça da Comarca de Icó, Dr. Thiago Marques.
O evento foi realizado por cerca de 20 entidades representativas da sociedade de Icó, dentre elas associações, igrejas católicas e evangélicas, CDL, sindicatos, escolas públicas e privadas, Maçonaria, movimentos e grupos organizados.
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