A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
A implantação do Sistema Estadual de Transporte de Pacientes Eletivos (STPE) começa a ser efetivada nesta terça-feira, 30 de dezembro, em Juazeiro do Norte, onde o secretário da Saúde do Estado, Ciro Gomes, faz a entrega de 17 ônibus especiais para o transporte sanitário de pacientes dos 19 municípios que integram as regiões de saúde do Crato e Juazeiro do Norte aos serviços de saúde. A entrega será feita às 16 horas, na sede regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 Ceará), Rua do Seminário, s/n, bairro São Francisco, em Juazeiro do Norte, próximo à estação do metrô. Com gestão dos consórcios públicos de saúde das duas regiões, o sistema tem capacidade de atender a demanda de deslocamento de 10.200 pacientes, mais acompanhantes, público estimado em 18.300 pessoas mensalmente.
O Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos faz o deslocamento de pessoas que necessitam realizar consultas ou exames especializados em outros municípios e vai atender todo o sistema de saúde das regiões do Crato e Juazeiro do Norte. O agendamento é feito por computador, a partir da demanda da atenção básica. As rotas são calculadas por um software logístico que indica o trajeto com menor tempo de deslocamento entre os locais de origem e destino, em estradas com melhores condições de tráfego. Nos deslocamentos, além do motorista, os pacientes são acompanhados pelo agente de viagem, responsável pelo cumprimento dos mapas de viagem, verificação das presenças e faltas de pacientes, bem como orientar os passageiros durante todo o percurso.
Os ônibus especiais para 26 passageiros são adaptados para realizar o transporte de pacientes com conforto e qualidade, inclusive com acesso para pessoas com necessidades especiais, como cadeirantes. A implantação do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos das Regiões de Saúde do Crato e de Juazeiro do Norte é previsto no Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade da Rede de Atenção à Saúde (QualiSUS-Rede), destinado à implantação de quinze experiências de redes de atenção à saúde nos vários estados brasileiros. A Região Metropolitana do Cariri está entre as 15 regiões selecionadas em todo o Brasil pelo Ministério da Saúde como locais estratégicos e prioritários para a implantação do QualiSUS-Rede, projeto de cooperação técnica entre o Banco Mundial (BIRD) e o Ministério da Saúde.
Para a implantação do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos, a Secretaria da Saúde do Estado realizou diagnóstico com apoio de consultoria externa, que dimensionou a necessidade de veículos, recursos humanos e insumos para sua efetivação. Os 17 ônibus foram adquiridos com financiamento do Banco Mundial, ao custo unitário de R$ 226.294,11 e valor total de R$ 3.846.999,87. O Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos vai beneficiar a população de 731.568 habitantes dos municípios de Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Nova Olinda, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Várzea Alegre, Barbalha, Caririaçu, Granjeiro, Jardim, Juazeiro do Norte e Missão Velha.
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