Depois de muitos dias de bola rolando sem parar, as redes nos estádios da Copa do Mundo não balançarão nesta quarta-feira (8). Após o fim das oitavas de final, as seleções restantes só entram em campo, já pela fase seguinte, as quartas de final, a partir de quinta-feira (9). Mas essa Copa já tem muita história, com grandes lances, quedas de gigantes e polêmicas. Brasil, Holanda e Alemanha Grandes seleções da história das Copas, Brasil, Alemanha e Holanda já estão em casa , assistindo o restante do torneio pela televisão. Desde o título de 2014 que a Alemanha não sabe o que é jogar uma fase de oitavas de final. Caiu na fase de grupos em 2018 e 2022, e este ano foi eliminada pelo Paraguai na fase de 16 avos de final. A Holanda perdeu nos pênaltis para Marrocos, em um jogo eletrizante e muito emocionante. No final, brilhou a estrela do goleiro Bono, herói marroquino em mais uma Copa. Vale lembrar seu protagonismo na Copa do Catar, quando parou a Espanha também nos pênaltis, nas o...
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Tauá Valeska Catunda Bastos, ajuizou, na manhã desta quinta-feira (30), uma Ação Civil Pública (ACP) contra aquele Município, a fim de que o Poder Judiciário determine o pagamento de, pelo menos, o salário mínimo nacional a todos os seus agentes públicos. Alguns servidores que trabalham no Fórum de Tauá procuraram o juiz diretor, para pleitear a percepção de um salário mínimo, haja vista que o município não obedecia ao mandamento constitucional que garante o mínimo legal.
Ao tomar conhecimento desses fatos, posteriormente, o Ministério Público resolveu apurar as reclamações. Inicialmente, a promotora de Justiça requisitou à Prefeitura Municipal de Tauá as folhas de pagamento de todos os agentes públicos (servidores efetivos e contratados temporários). Por meio da documentação, ela constatou que, de fato, boa parte destes percebiam quantia inferior ao salário mínimo estabelecido nacionalmente.
Considerando todos os preceitos legais elencados, inclusive, na Carta Magna, e que o Município de Tauá vinha reiteradamente descumprindo os direitos sociais do trabalhador, o MPCE recomendou à prefeita (através da Recomendação 01/2015, de 12 de março de 2015) que procedesse as medidas necessárias para ajustar a remuneração de todos os agentes públicos municipais, a fim de não remunerá-los em valores inferiores ao salário mínimo vigente.
Em resposta à recomendação, o poder público local informou que não possuía agentes públicos municipais que percebessem valores inferiores ao salário mínimo, o que contrariava a própria folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Tauá, onde se via de forma clara e evidente que existiam, sim, funcionários ganhando valores bem inferiores ao salário mínimo.
Por conta disso, o MP ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o município a observar todos os preceitos constitucionais relativos aos direitos sociais dos trabalhadores, mormente as previsões relativas ao salário mínimo nacional, elencadas na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso IV, com o intuito de que o município cesse a sua prática ilegal e nociva aos trabalhadores municipais.
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