Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
No evento serão discutidos temas relevantes do cenário atual dos provedores diante a ascensão da internet
O compartilhamento de postes entre distribuidora de energia elétrica e operadora de telecomunicações pode deixar equipamentos sobrecarregados? E como pode se estabelecer a convivência pacífica e vantajosa entre distribuidoras e operadoras? Pois bem, compartilhamento de postes é importante e necessário para os provedores de internet assim como para as companhias de energia elétrica, porém com muita responsabilidade. Esse é apenas mais um dos assuntos que serão esclarecidos durante o 4º Congresso RTI Provedores de Internet que acontece em Natal, no dia 14 de abril no Praiamar Natal Hotel & Convention.
O emaranhado de cabos e fios é mais que um problema visual, tanto que em 2014 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conjuntamente com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovaram regras para o compartilhamento de postes, entre elas: seguir o plano de ocupação de infraestrutura da distribuidora de energia elétrica, e as normas técnicas aplicáveis, em especial as que se referem à faixa de ocupação, ao diâmetro de conjunto dos cabos e cordoalha de um mesmo ponto de fixação; às distâncias mínimas de segurança dos cabos e equipamentos da rede de telecomunicações em relação ao solo e aos condutores da rede de energia elétrica, e à disposição da reserva técnica de fios ou cabos nos pontos de fixação.
Apesar da resolução conjunta da Aneel e Anatel que foi criada para regularizar a problemática da fiação e valores, ainda há muitas divergências sobre o assunto. Durante o 4º Congresso, Guilherme Gilson Souza de Oliveira, do Grupo Neoenergia – Cosern vai esclarecer alguns dos pontos citados acima na palestra “Compartilhamento de postes com redes de telecomunicações”.
O Congresso organizado pela Aranda Eventos é voltado para diretores/proprietários de ISPs, gerentes de TI, engenheiros, analistas de sistemas, gerente de infraestrutura, instaladores, prestadores de serviços técnicos, consultores e estudantes de toda a região Nordeste. As inscrições podem ser realizadas através do www.rtiprovedoresdeinternet.