A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
 Com 1.386 transplantes realizados no ano, o Ceará está a 47 do recorde estabelecido em 2015, de 1.433 transplantes, faltando pouco mais de dois meses para o fim de 2016, que tem média mensal de 147 transplantes. Outubro nem terminou e o número de 914 transplantes de córnea em 2016 já é o maior da história no Estado. E os 26 transplantes de coração realizados já superam os 24 feitos em todo o ano de 2015. Entre janeiro e outubro, o número de transplantes de pulmão e de medula óssea este ano é maior que aqueles realizados no mesmo período do ano passado. “O aumento importante nos transplantes de córnea foi devido à implantação de dois novos bancos de olhos no Estado, um em Fortaleza e, o outro, em Sobral”, atribui a coordenadora da Central de Transplantes da Secretaria da Saúde do Estado, Eliana Barbosa. Além do Banco de Olhos do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), funcionam atualmente o Banco de Olhos do Ceará, em Fortaleza, e o Banco de Olhos da Santa Casa de Misericórdia de Sobral. Eliana Barbosa também destaca a implantação do núcleo de captação de córneas na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Em abril deste ano, 12 médicos oftalmologistas transplantadores de córnea do Ceará concluíram a capacitação em transplante medular, método de cirurgia avançada de córnea até então adotado por três equipes transplantadoras do Estado há três anos. Os 12 médicos participaram do primeiro Curso de Transplante Lamelar, promovido pela Central de Transplantes, em parceria com a Sociedade de Oftalmologia do Ceará, Hospital de Olhos Leiria de Andrade, Banco de Olhos do HGF e Banco de Olhos do Ceará. O curso qualificou no uso do novo método os 15 centros transplantadores de córnea do Estado – 13 em Fortaleza, um em Sobral e um em Barbalha, onde atuam 13 equipes transplantadoras, 11 delas na capital. Os 1.386 transplantes realizados no Ceará este ano, até o dia 25 de outubro, estão distribuídos em 201 transplantes de rim, 26 de coração, 3 de pulmão, 76 de medula óssea, sendo 57 autólogos e 19 alogênicos, 914 de córnea e 7 de esclera. O Ceará, anualmente, fica entre os Estados que mais realizam transplantes de órgãos no país, com recordes sucessivos. Em 2013, com 1.365 transplantes no ano, foi batido o recorde anterior de 1.297 transplantes em 2011. Em 2014 foram 1.399 transplantes e, no ano passado, 1.433. TRANSPLANTES DE CÓRNEA | CEARÁ 1998 - 2016
Fonte: Central de Transplantes do Estado do Ceará |