O Ministério Público de São Paulo, a Polícia Civil e a Polícia Militar conseguiram, numa operação nesta sexta-feira (24), acabar com um plano para matar autoridades públicas na região de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Segundo investigações, a célula criminosa que atuava naquela área do estado pretendia promover atentados contra alvos previamente escolhidos. Para isso, a quadrilha mapeava as rotinas das possíveis vítimas e de seus familiares. A Operação Recon cumpre 25 mandados de busca em endereços ligados aos criminosos, sendo 11 em Presidente Prudente, seis em Álvares Machado, dois em Martinópolis, dois em Pirapozinho, dois em Presidente Venceslau, um em Presidente Bernardes e um em Santo Anastácio. A operação segue em andamento. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus, firmou, na última segunda-feira (30/01), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura daquela cidade, no qual a gestão municipal se comprometeu a não realizar despesas com eventos festivos, em especial, durante o Carnaval e emancipação política do Município, enquanto não forem quitados todos os salários e vencimentos dos servidores.
Incluem-se como despesas vedadas com o acordo, investimentos em serviços de buffet, contratação de artistas, montagens de estruturas para eventos; e, como servidores, os funcionários efetivos, temporários, cedidos, conveniados e cargos comissionados. No momento, a Prefeitura de Pacajus está com o salário do mês de dezembro de 2016 em atraso. No TAC, o promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão esclarece que, após a posse do novo prefeito, ficou constatada a carência de recursos para o pagamento integral de todos os vencimentos dos funcionários da Prefeitura, além de uma queda na Receita do Município.
De acordo com a 2ª Promotoria de Pacajus, até o momento, o valor total do salário em atraso chega a R$ 3 milhões. O chefe do executivo municipal, Flanky José Amaral Chaves, assinou o documento e se comprometeu a pagar, até o dia 31 de julho de 2017, toda a remuneração em atraso referente ao mês de dezembro de 2016. O pagamento será feito em sete parcelas mensais no valor de R$ 437.026,58, sendo a primeira efetuada no dia 31 de janeiro, e a última no dia 31 de julho deste ano.
O promotor de Justiça reforça que “a existência do TAC não altera a atual folha do município, que deverá ser cumprida normalmente e não prejudica o direito de eventuais servidores do município em cobrar a diferença dos valores percebidos”, esclarece Iuri Rocha.