O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Nesta terça-feira (06), o vereador Iraguassú Filho (PDT) falou na Câmara Municipal de Fortaleza sobre a retomada do julgamento que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). O julgamento começou em 4 de abril, mas foi adiado porque os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, ouvir novas testemunhas e dar prazo adicional para as defesas entregarem as alegações finais. O processo deve ser concluído até quinta-feira, caso não aconteça nenhum empecilho.
"Analisando o momento político conturbado em que vivemos no Brasil, podemos chegar a conclusão que o propositor da cassação da chapa Dilma-Temer, o PSDB, através do senador Aécio Neves também está envolvido em escândalos. Como o PSDB vai se posicionar como o grande fiel da balança na continuidade do Governo Temer?", questionou Iraguassú Filho.
Nos últimos dois meses, com as delações de executivos da Odebrecht e da JBS que atingiram políticos de diversos partidos, principalmente o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves, o cenário político mudou.
"Precisamos cobrar que o julgamento desse processo tenha caráter jurídico e não político. É dessa conduta que o Brasil carece no momento. Faz tempo que os Tribunais Superiores do nosso país estão realizando julgamentos políticos. Não podemos perder a ordem jurídica, a garantia constitucional e os julgamentos independentes e jurídicos que nossas Cortes precisam se basear", cobrou.