Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Nesta terça-feira (06), o vereador Iraguassú Filho (PDT) falou na Câmara Municipal de Fortaleza sobre a retomada do julgamento que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). O julgamento começou em 4 de abril, mas foi adiado porque os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, ouvir novas testemunhas e dar prazo adicional para as defesas entregarem as alegações finais. O processo deve ser concluído até quinta-feira, caso não aconteça nenhum empecilho.
"Analisando o momento político conturbado em que vivemos no Brasil, podemos chegar a conclusão que o propositor da cassação da chapa Dilma-Temer, o PSDB, através do senador Aécio Neves também está envolvido em escândalos. Como o PSDB vai se posicionar como o grande fiel da balança na continuidade do Governo Temer?", questionou Iraguassú Filho.
Nos últimos dois meses, com as delações de executivos da Odebrecht e da JBS que atingiram políticos de diversos partidos, principalmente o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves, o cenário político mudou.
"Precisamos cobrar que o julgamento desse processo tenha caráter jurídico e não político. É dessa conduta que o Brasil carece no momento. Faz tempo que os Tribunais Superiores do nosso país estão realizando julgamentos políticos. Não podemos perder a ordem jurídica, a garantia constitucional e os julgamentos independentes e jurídicos que nossas Cortes precisam se basear", cobrou.