A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, resultou no encerramento das atividades de uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes e na unidade do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), da Prefeitura de Juazeiro do Norte. A irregularidade foi constatada após denúncias recebidas pela Promotoria, que verificou ausência de autorização legal para funcionamento da empresa e acionou a Polícia Federal (PF), responsável pela emissão do Auto de Encerramento das Atividades. A contratação irregular havia sido realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, organização social (OS) responsável pela gestão das duas unidades de saúde do Município. Após a interdição promovida pela Polícia Federal e a atuação do MP do Ceará, a entidade rescindiu unilateralmente os contratos firmados com a prestadora dos serviços. Durante inspeção realizada por...
Pesquisa deve nortear estratégias de prevenção e combate ao trabalho precoce
Na próxima segunda feira (12), Dia Mundial de combate ao Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) vai apresentar, na Assembleia Legislativa, um diagnóstico sobre a exploração de crianças e adolescentes no estado. O levantamento foi realizado em cerca de 40 municípios. Foram ouvidos mais de 100 mil estudantes em mais de 600 escolas da rede pública. A pesquisa aponta o perfil dos que trabalham, por faixa etária e atividade.
Os dados devem nortear estratégias de prevenção e combate ao trabalho precoce. “A primeira delas é fomentar ações nas escolas, para conscientizar toda a comunidade”, antecipa o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, gerente nacional do programa Resgate a Infância. “O passo seguinte é buscar a parceria da assistência social para visitar as famílias e procurar alternativas que efetivamente retire essas crianças da situação de exploração”.
A segunda-feira será marcada por mobilizações em todas as regiões do estado. Educadores, assistentes sociais, conselheiros tutelares e outros profissionais que integram a rede de proteção à infância vão realizar caminhadas, palestras, blitze com panfletagem, entre outras iniciativas. O MPT-CE distribuiu material para a campanha, como cartazes, panfletos e adesivos com o tema “Chega de Trabalho Infantil”.
12 de junho
Criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial de combate ao Trabalho Infantil visa alertar a população para o problema e garantir os direitos fundamentais, na infância. Segundo o Relatório Mundial sobre Trabalho Infantil 2015, elaborado pela OIT, 168 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil no mundo. Desse total, mais de 70% têm entre 5 e 14 anos de idade. Cerca de cinco milhões vivem em condições análogas à escravidão.
O Ceará foi o estado que apresentou maior redução do trabalho precoce no país, entre os anos de 2014 e 2015, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE. O levantamento mais recente identificou 73.895 crianças e adolescentes em situação de trabalho, uma queda de 49% em comparação ao total registrado no ano anterior.
SERVIÇO
Sessão solene pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
12 de junho | às 15h
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará