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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

  Estudante do Academia Enem obtém 980 na redação do Enem 2025 Karen Laís pretende cursar Psicologia e contou como foi sua experiência no projeto da Prefeitura de Fortaleza Compartilhe: O Academia Enem é um programa da Prefeitura de Fortaleza voltado para orientar e preparar estudantes, especialmente da rede pública, para o ingresso no ensino superior (Foto: Kiko Silva) A aluna do Academia Enem 2025, Karen Laís, obteve 980 pontos na redação do Enem. O projeto, que completou 11 anos de história, é realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), e tem como objetivo orientar e preparar jovens para o ingresso no ensino superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de vestibulares em geral. De acordo com Karen, a experiência no projeto foi bastante proveitosa, não apenas pela preparação acadêmica para o Enem, mas também pelo apoio recebido ao longo do processo. “A energia positiva e a dedicação dos envolvidos, sem dúvida, tornaram a j...

MPT apresenta diagnóstico sobre exploração de crianças e adolescentes no Ceará



Pesquisa deve nortear estratégias de prevenção e combate ao trabalho precoce

Na próxima segunda feira (12), Dia Mundial de combate ao Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) vai apresentar, na Assembleia Legislativa, um diagnóstico sobre a exploração de crianças e adolescentes no estado. O levantamento foi realizado em cerca de 40 municípios. Foram ouvidos mais de 100 mil estudantes em mais de 600 escolas da rede pública. A pesquisa aponta o perfil dos que trabalham, por faixa etária e atividade.

Os dados devem nortear estratégias de prevenção e combate ao trabalho precoce. “A primeira delas é fomentar ações nas escolas, para conscientizar toda a comunidade”, antecipa o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, gerente nacional do programa Resgate a Infância.  “O passo seguinte é buscar a parceria da assistência social para visitar as famílias e procurar alternativas que efetivamente retire essas crianças da situação de exploração”.

A segunda-feira será marcada por mobilizações em todas as regiões do estado. Educadores, assistentes sociais, conselheiros tutelares e outros profissionais que integram a rede de proteção à infância vão realizar caminhadas, palestras, blitze com panfletagem, entre outras iniciativas. O MPT-CE distribuiu material para a campanha, como cartazes, panfletos e adesivos com o tema “Chega de Trabalho Infantil”.

12 de junho

Criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial de combate ao Trabalho Infantil visa alertar a população para o problema e garantir os direitos fundamentais, na infância. Segundo o Relatório Mundial sobre Trabalho Infantil 2015, elaborado pela OIT, 168 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil no mundo. Desse total, mais de 70% têm entre 5 e 14 anos de idade. Cerca de cinco milhões vivem em condições análogas à escravidão.

O Ceará foi o estado que apresentou maior redução do trabalho precoce no país, entre os anos de 2014 e 2015, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE. O levantamento mais recente identificou 73.895 crianças e adolescentes em situação de trabalho, uma queda de 49% em comparação ao total registrado no ano anterior.

SERVIÇO
Sessão solene pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
12 de junho | às 15h
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

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