Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Na manhã desta quinta-feira (24), o vereador Iraguassú Filho (PDT) criticou a reutilização de agulhas e seringas utilizadas na manipulação da insulina, colocando em risco a saúde do paciente.
O número de brasileiros diagnosticados com diabetes cresceu 61,8% nos últimos 10 anos, passando de 5,5% da população em 2006 para 8,9% em 2016, os dados são da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico - Vigitel, divulgada esse ano pelo Ministério da Saúde. Se não for controlada, a doença pode causar cegueira, amputação de membros, insuficiência renal, derrame cerebral, disfunção erétil, úlcera nos pés, depressão, entre outros problemas.
“Esse é um tema bastante relevante e por isso a nossa preocupação, pois é uma questão de alerta para a sociedade brasileira portadora do diabetes. Segundo alguns estudos, em torno de 20% da nossa população no Brasil têm a doença; ou ainda não descobriu, ou não dá a devida atenção ao tratamento dela. O diabetes é tratado, desde que o paciente cumpra com as recomendações médicas”, ressalta Iraguassú Filho.
O parlamentar também destacou os Projetos de Lei apresentados na Câmara Municipal que mostram preocupação com o tema. Um deles fala sobre a prioridade no atendimento de pessoas com diabetes nos equipamentos de saúde do município e privados.
“Já apresentamos alguns projetos e inclusive estamos dialogando com o Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Geral do Município, acerca do projeto importantíssimo que dá prioridade no atendimento aos pacientes portadores de diabetes em qualquer unidade de saúde pública ou privada. Principalmente na hora do exame, onde o paciente precisa controlar suas taxas de insulina e não pode esperar. O atendimento adequado e rápido evita problemas futuros, como a amputação de membros. Em decorrência desse problema temos mais um Projeto de Indicação já aprovado na Câmara e encaminhado para o Executivo, denominado Pé Diabético”, destaca.
Segundo o Ministério da Saúde, a reutilização pode ser feita com alguma condição: apesar de serem descartáveis as seringas com agulhas acopladas, podem ser utilizadas pela própria pessoa, desde que a agulha e a capa protetora não tenham sido contaminadas.
“Mas como o paciente vai saber se está contaminada? Isso não tem sentido. Nossa preocupação é em relação às fitas e distribuição de medicamentos, como a insulina. Se as seringas são descartáveis, só podem ser utilizadas uma vez”, alerta.