Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM Governo tem 90 dias para cumprir decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 20/09/2026 - 11:35 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. A decisão foi proferida na ação na qual Dino já determinou que a União elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão. Na nova decisão, Dino citou falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que p...
A Prefeitura Municipal de Fortaleza requalificou mais uma área pública que estava sendo irregularmente utilizada como depósito de resíduos sólidos. Dessa vez, o bairro contemplado foi o Vicente Pinzón (Regional II). A intervenção, realizada por meio de uma parceria entre a Secretaria Regional II e os moradores do bairro, ocorreu entre as ruas Josias Paulo de Sousa e Ancuri, no trecho popularmente conhecido como ladeira da rua Josias Paulo de Sousa.
O poder público municipal executou uma ação de limpeza na área, com o intuito de remover completamente os resíduos sólidos acumulados, e recuperou o passeio e o asfalto. “Os moradores não podiam trafegar pela calçada devido ao acúmulo irregular de lixo, tornando a travessia insegura. Nossa ação de limpeza removeu completamente o material inservível. Agora, os moradores podem voltar a utilizar esta importante via de forma segura para acessar áreas altas do bairro”, afirma Ferruccio Feitosa, titular da Secretaria Regional II.
Após a total remoção dos resíduos sólidos, os moradores pintaram e grafitaram muro, com desenhos e as frases que estimulam a preservação ambiental e a destinação correta dos resíduos. Além disso, plantaram mudas e estão cuidando da área para impedir que o despejo irregular de lixo volte a ocorrer.
Projeto Gari Comunitário
O bairro Vicente Pinzón também foi contemplado, este mês, com o Projeto Gari Comunitário. A iniciativa visa auxiliar a população que reside em locais de difícil acesso a destinar os resíduos sólidos corretamente.
Capacitados pela Ecofor Ambiental, os garis comunitários acessam áreas onde o caminhão coletor não consegue chegar, recolhendo o lixo na porta das casas e destinando o material ao local correto. Além disso, fazem um trabalho de educação ambiental com a comunidade. Nesse bairro, os agentes estão atuando no quadrilátero formado entre ruas Josias Paulo de Sousa e Dolor Barreira e as avenidas Trajano de Medeiros e Douglas Marshall.
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