STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
A Prefeitura Municipal de Fortaleza requalificou mais uma área pública que estava sendo irregularmente utilizada como depósito de resíduos sólidos. Dessa vez, o bairro contemplado foi o Vicente Pinzón (Regional II). A intervenção, realizada por meio de uma parceria entre a Secretaria Regional II e os moradores do bairro, ocorreu entre as ruas Josias Paulo de Sousa e Ancuri, no trecho popularmente conhecido como ladeira da rua Josias Paulo de Sousa.
O poder público municipal executou uma ação de limpeza na área, com o intuito de remover completamente os resíduos sólidos acumulados, e recuperou o passeio e o asfalto. “Os moradores não podiam trafegar pela calçada devido ao acúmulo irregular de lixo, tornando a travessia insegura. Nossa ação de limpeza removeu completamente o material inservível. Agora, os moradores podem voltar a utilizar esta importante via de forma segura para acessar áreas altas do bairro”, afirma Ferruccio Feitosa, titular da Secretaria Regional II.
Após a total remoção dos resíduos sólidos, os moradores pintaram e grafitaram muro, com desenhos e as frases que estimulam a preservação ambiental e a destinação correta dos resíduos. Além disso, plantaram mudas e estão cuidando da área para impedir que o despejo irregular de lixo volte a ocorrer.
Projeto Gari Comunitário
O bairro Vicente Pinzón também foi contemplado, este mês, com o Projeto Gari Comunitário. A iniciativa visa auxiliar a população que reside em locais de difícil acesso a destinar os resíduos sólidos corretamente.
Capacitados pela Ecofor Ambiental, os garis comunitários acessam áreas onde o caminhão coletor não consegue chegar, recolhendo o lixo na porta das casas e destinando o material ao local correto. Além disso, fazem um trabalho de educação ambiental com a comunidade. Nesse bairro, os agentes estão atuando no quadrilátero formado entre ruas Josias Paulo de Sousa e Dolor Barreira e as avenidas Trajano de Medeiros e Douglas Marshall.
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