Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Eventos no Salvador Shopping e no Shopping Rio Mar fazem parte das atividades do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil
Na Bahia, a exposição “Realidade Oculta – Revelando o trabalho escravo no Brasil”, que estará em cartaz no Salvador Shopping até o dia 15 de fevereiro, terá seu coquetel de lançamento realizado na próxima quarta-feira (31), às 18h, na área dos restaurantes, no 1º piso do shopping. O evento é uma iniciativa da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae-Bahia), que reúne diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, e foi concebido como uma contribuição para a conscientização e sensibilização da sociedade a respeito da necessidade do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo, uma realidade que afeta a mais de 150 mil trabalhadores no país.
O acervo é formado por textos e imagens sobre trabalhadores, incluindo imigrantes e adolescentes, todos eles submetidos a atividades desgastantes, jornadas de trabalho exaustivas, além de situações de risco à saúde. Os registros fotográficos selecionados para exposição, de autoria de auditores-fiscais do Trabalho, policiais rodoviários federais e integrantes de órgãos que atuam no combate ao trabalho escravo no país, mostram, por exemplo, alojamentos feitos com varas e cobertos com lona, desprovidos de água potável e energia e nos quais o espaço para dormir fica no curral, junto dos animais. As imagens mostram também como os alimentos são armazenados: é possível ver carnes expostas durante dias, penduradas em varais, cercadas de moscas e outros insetos. Para beber, a mesma água turva que os animais consomem. Acidentes de trabalho e mutilações são outras situações reveladas na exposição.
Ceará – Como foco no mesmo tema, a exposição “Sobre o peso das correntes nos teus ombros”, do fotógrafo e auditor-fiscal do trabalho Sérgio Carvalho tem chamado a atenção do público que passa pelo Shopping Rio Mar Aldeota, em Fortaleza. As imagens mostram situações do trabalho escravo no estado e podem ser conferidas no piso L2, até o dia 18 de fevereiro.
Os eventos em Salvador e Fortaleza ocorrem no contexto das atividades do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, 28 de janeiro, data escolhida em homenagem aos três auditores-fiscais do trabalho e ao motorista do Ministério do Trabalho assassinados em 2004, no município de Unaí, em Minas Gerais, durante uma operação de combate à escravidão contemporânea.
SERVIÇO
Salvador: Exposição Fotográfica “Realidade Oculta – Revelando o trabalho escravo no Brasil”
Data: de 31/01 a 15/02
Horário: das 10h às 22h
Local: Salvador Shopping – Av. Tancredo Neves, 3133 - Caminho das Árvores, Salvador
Fortaleza: Exposição Fotográfica “Sobre o peso das correntes nos teus ombros”
Data: de 23/01 a 18/02
Horário: das 10h às 22h
Local: Shopping RioMar Fortaleza – Piso L1 – Em frente a Centauro
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