Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Eventos no Salvador Shopping e no Shopping Rio Mar fazem parte das atividades do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil
Na Bahia, a exposição “Realidade Oculta – Revelando o trabalho escravo no Brasil”, que estará em cartaz no Salvador Shopping até o dia 15 de fevereiro, terá seu coquetel de lançamento realizado na próxima quarta-feira (31), às 18h, na área dos restaurantes, no 1º piso do shopping. O evento é uma iniciativa da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae-Bahia), que reúne diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, e foi concebido como uma contribuição para a conscientização e sensibilização da sociedade a respeito da necessidade do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo, uma realidade que afeta a mais de 150 mil trabalhadores no país.
O acervo é formado por textos e imagens sobre trabalhadores, incluindo imigrantes e adolescentes, todos eles submetidos a atividades desgastantes, jornadas de trabalho exaustivas, além de situações de risco à saúde. Os registros fotográficos selecionados para exposição, de autoria de auditores-fiscais do Trabalho, policiais rodoviários federais e integrantes de órgãos que atuam no combate ao trabalho escravo no país, mostram, por exemplo, alojamentos feitos com varas e cobertos com lona, desprovidos de água potável e energia e nos quais o espaço para dormir fica no curral, junto dos animais. As imagens mostram também como os alimentos são armazenados: é possível ver carnes expostas durante dias, penduradas em varais, cercadas de moscas e outros insetos. Para beber, a mesma água turva que os animais consomem. Acidentes de trabalho e mutilações são outras situações reveladas na exposição.
Ceará – Como foco no mesmo tema, a exposição “Sobre o peso das correntes nos teus ombros”, do fotógrafo e auditor-fiscal do trabalho Sérgio Carvalho tem chamado a atenção do público que passa pelo Shopping Rio Mar Aldeota, em Fortaleza. As imagens mostram situações do trabalho escravo no estado e podem ser conferidas no piso L2, até o dia 18 de fevereiro.
Os eventos em Salvador e Fortaleza ocorrem no contexto das atividades do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, 28 de janeiro, data escolhida em homenagem aos três auditores-fiscais do trabalho e ao motorista do Ministério do Trabalho assassinados em 2004, no município de Unaí, em Minas Gerais, durante uma operação de combate à escravidão contemporânea.
SERVIÇO
Salvador: Exposição Fotográfica “Realidade Oculta – Revelando o trabalho escravo no Brasil”
Data: de 31/01 a 15/02
Horário: das 10h às 22h
Local: Salvador Shopping – Av. Tancredo Neves, 3133 - Caminho das Árvores, Salvador
Fortaleza: Exposição Fotográfica “Sobre o peso das correntes nos teus ombros”
Data: de 23/01 a 18/02
Horário: das 10h às 22h
Local: Shopping RioMar Fortaleza – Piso L1 – Em frente a Centauro
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