Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
· Valor refere-se aos projetos selecionados na segunda rodada do programa Inova Mineral, que selecionou 19 propostas, de um total de 50 inscritas
· Maior número de projetos aprovados é voltado para tecnologias e processos para redução e mitigação de riscos e impactos ambientais
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) aprovaram investimento de mais de R$ 1,4 bilhão em pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de mineração e transformação mineral. Os projetos foram selecionados no âmbito do edital Inova Mineral – segunda rodada. Ao todo, foram escolhidas 19 propostas, de um total de 50 inscritas. A demanda superou a primeira etapa da chamada, quando foram recebidas 42 propostas — das quais 24 foram aprovadas, com R$ 737 milhões em investimentos previstos.
O maior número de projetos aprovados é voltado para tecnologias e processos para redução e mitigação de riscos e impactos ambientais, como a recuperação e aproveitamento de resíduos: sete projetos (cerca de 37% dos selecionados), totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão. A linha, inclusive, foi a que mais recebeu propostas (15 no total).
De acordo com Maurício Syrio, superintendente de Inovação em Indústria, Engenharia e Serviços da Finep, após o rompimento, em novembro de 2015, da barragem da Samarco, em Mariana (MG), era esperado que viessem em maior número os projetos com foco na preservação do meio ambiente. “Alguns propõem o reaproveitamento de rejeitos e evitam, assim, a necessidade de barragens”, afirma Syrio.
Outro destaque diz respeito aos minerais estratégicos, os chamados "Portadores de Futuro”, como terras raras, grafita, lítio, silício e titânio. As 5 propostas aprovadas, com valor total de R$ 290 milhões, representam aproximadamente 26% do total selecionado. A linha foi a segunda mais concorrida, com 11 projetos enviados.
As outras linhas são: Tecnologias de Mineração (3 projetos); Desenvolvimento e Produção Pioneira de Máquinas, Equipamentos, Softwares e Sistemas (3); e Minerais Estratégicos com Elevado Déficit Comercial: Fosfato e Potássio (1). Segundo Pedro Paulo Dias, gerente do Departamento de Mineração e Metais do BNDES, as empresas selecionadas com propostas mais maduras devem começar a receber desembolsos ainda em 2018.
Sobre o programa – O Inova Mineral tem como objetivo estimular o desenvolvimento de novas tecnologias no setor de mineração e transformação mineral. O programa, que prevê investimentos até 2023, já fomentou um total de 90 planos de investimentos em inovação e sustentabilidade no setor, que representam uma demanda por recursos da ordem de R$ 2 bilhões. Os investimentos aprovados contemplam um conjunto de cerca de 60 empresas e 30 instituições de ciência e tecnologia.
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