O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
· Valor refere-se aos projetos selecionados na segunda rodada do programa Inova Mineral, que selecionou 19 propostas, de um total de 50 inscritas
· Maior número de projetos aprovados é voltado para tecnologias e processos para redução e mitigação de riscos e impactos ambientais
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) aprovaram investimento de mais de R$ 1,4 bilhão em pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de mineração e transformação mineral. Os projetos foram selecionados no âmbito do edital Inova Mineral – segunda rodada. Ao todo, foram escolhidas 19 propostas, de um total de 50 inscritas. A demanda superou a primeira etapa da chamada, quando foram recebidas 42 propostas — das quais 24 foram aprovadas, com R$ 737 milhões em investimentos previstos.
O maior número de projetos aprovados é voltado para tecnologias e processos para redução e mitigação de riscos e impactos ambientais, como a recuperação e aproveitamento de resíduos: sete projetos (cerca de 37% dos selecionados), totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão. A linha, inclusive, foi a que mais recebeu propostas (15 no total).
De acordo com Maurício Syrio, superintendente de Inovação em Indústria, Engenharia e Serviços da Finep, após o rompimento, em novembro de 2015, da barragem da Samarco, em Mariana (MG), era esperado que viessem em maior número os projetos com foco na preservação do meio ambiente. “Alguns propõem o reaproveitamento de rejeitos e evitam, assim, a necessidade de barragens”, afirma Syrio.
Outro destaque diz respeito aos minerais estratégicos, os chamados "Portadores de Futuro”, como terras raras, grafita, lítio, silício e titânio. As 5 propostas aprovadas, com valor total de R$ 290 milhões, representam aproximadamente 26% do total selecionado. A linha foi a segunda mais concorrida, com 11 projetos enviados.
As outras linhas são: Tecnologias de Mineração (3 projetos); Desenvolvimento e Produção Pioneira de Máquinas, Equipamentos, Softwares e Sistemas (3); e Minerais Estratégicos com Elevado Déficit Comercial: Fosfato e Potássio (1). Segundo Pedro Paulo Dias, gerente do Departamento de Mineração e Metais do BNDES, as empresas selecionadas com propostas mais maduras devem começar a receber desembolsos ainda em 2018.
Sobre o programa – O Inova Mineral tem como objetivo estimular o desenvolvimento de novas tecnologias no setor de mineração e transformação mineral. O programa, que prevê investimentos até 2023, já fomentou um total de 90 planos de investimentos em inovação e sustentabilidade no setor, que representam uma demanda por recursos da ordem de R$ 2 bilhões. Os investimentos aprovados contemplam um conjunto de cerca de 60 empresas e 30 instituições de ciência e tecnologia.
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